06/10/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:13

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DEDEL 96 EMPREITEIRA S/C LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0012175-48.2014.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DEDEL 96 EMPREITEIRA S/C LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA, PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em desfavor de EXECUTADO: DEDEL 96 EMPREITEIRA S/C LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 30/01/2017(id. 60815961).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 31/01/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 31/01/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
04/09/2023 09:06

Recebidos os autos
04/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:06

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DEDEL 96 EMPREITEIRA S/C LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:14

Processo Desarquivado
04/02/2022 12:29

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 04:10

Processo Desarquivado
02/02/2022 19:48

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:19

Arquivado Provisoramente
11/03/2021 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:37

Expedição de Certidão.
08/03/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 13:08

Expedição de Termo.
02/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 13:11

Recebidos os autos
26/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 13:39

Recebidos os autos
29/01/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/01/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de ICEMIL MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 13:58

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:38

Expedição de Carta.
07/12/2020 12:37

Expedição de Carta.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:46

Recebidos os autos
20/11/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/11/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Certidão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 20:00

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:16

Recebidos os autos
10/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 19:13

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:42

Recebidos os autos
05/11/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/11/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 19:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:56

Recebidos os autos
27/10/2020 13:56

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:11

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:08

Recebidos os autos
22/10/2020 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2020 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/10/2020 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:05

Recebidos os autos
21/10/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ALMEIDA FRANCA ENGENHARIA LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ICEMIL MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 10:39

Expedição de Certidão.
22/06/2020 20:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2020 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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