05/07/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:05

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717029-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEM CANDIDO DE JESUS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora acerca da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, e informar que dá quitação às obrigações fixadas em sentença ou requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
13/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:17

Transitado em Julgado em 22/02/2024
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717029-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLEM CANDIDO DE JESUS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por ARLEM CANDIDO DE JESUS em desfavor BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., partes qualificadas nos autos.

O autor alega que no dia 05 de dezembro de 2022, às 12h31, foi até o caixa eletrônico 24 horas localizado no CONIC, próximo ao Edifício Boulevard, no Setor de Diversões Sul, para fazer um saque.

Afirma que solicitou o saque da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), porém a quantia não lhe foi entregue pela máquina.

Diante da situação, afirma que realizou novamente a operação, que ocorreu normalmente.

Informa que foi debitado da sua conta bancária a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Diz que entrou em contrato com o Banco 24 Horas, ora segunda ré, e recebeu a informação de que não foram encontradas irregularidades na transação.

Assevera que questionou o primeiro réu (Banco do Brasil) a respeito da transação, na medida em que o limite máximo de saque diário é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Por essas razões, requer a condenação das rés na restituição da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em contestação, o primeiro réu suscita preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que a responsabilidade pelo funcionamento dos caixas eletrônicos é da segunda ré.

No mérito, defende ausência de ato ilícito e dever de indenizar, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais.

A segunda ré, à sua vez, alega que realizou auditoria especializada e constatou que as afirmações do autor não procedem, tendo em vista que a transação foi devidamente realizada.

Sustenta inexistência de ato ilícito e dever de indenizar, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Passo ao exame da preliminar.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira requerida tendo em vista que a legitimidade processual deve ser sempre aferida com base na relação jurídica hipotética e não na relação jurídica real.

Significa dizer que o parâmetro para aferição desse pressuposto processual é necessariamente a narração empreendida pela demandante e não propriamente o que ocorreu de fato.

Logo, tendo o autor imputado as condutas atinentes ao presente feito à requerida, deve esta atuar no decurso do feito a fim de afastar sua responsabilidade, razão pela qual afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada.

Ademais, consoante preconiza o CDC, a regra relativa à responsabilização dos fornecedores estabelece-se a partir da corresponsabilidade, a teor do que prescreve o art. 25, §1º, sendo que o fornecedor só não será responsabilizado nos casos específicos disciplinados no art. 12, §3º, o que deve ser apreciado no mérito.

MÉRITO.

Ultrapassada a análise das questões prefaciais e presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, passo ao exame do mérito.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso vertente eis que a ré é fornecedora de produtos e serviços dos quais se utilizou a autora como destinatária final, devendo, portanto, a controvérsia ser solucionada sob o prisma de seu sistema jurídico autônomo.

Consoante dispõe o art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços e somente não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato se deu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Avançando ao exame do cerne do feito, mais especificamente em relação aos encargos processuais conferidos às partes, é de se fazer constar que as premissas fáticas sustentadas pela parte autora encontram ressonância junto aos elementos de prova carreados aos autos.

Isso em razão de que o acervo probatório tecido pela parte autora permite constatar claramente que no dia 05 de dezembro de 2022 foi debitado da sua conta bancária R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a dois saques de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, às 12h31 e às 12h33, sendo que seu limite diário para saque em caixa eletrônico é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme documento de id. 160684384.

Partindo desta premissa, constatados indícios robustos de verossimilhança da narrativa fática exordial viabiliza-se a transferência do ônus da prova processual às requeridas nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.

Logo, não há que se filiar à tese encampada pelas requeridas no sentido de que não foi demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários à inversão probatória, até mesmo porquanto a resolução da controvérsia prescinde da incidência do referido mecanismo garantista, vez que as assertivas exordiais foram devidamente comprovadas, tendo sido cumprido o ônus processual da parte autora estampado no art. 373, inciso I do CPC.

Noutro vértice, é de fácil visualização que as defesas apresentadas pelas requeridas intentam encontrar guarida unicamente a partir de frágil produção probatória, a qual teve por lastro unicamente telas sistêmicas (ID 177278534 - Pág. 3 - 4) que, produzidas unilateralmente, carecem de ressonância em outros elementos de prova.

Isto posto, constata-se a existência de falha na prestação dos serviços das requeridas.

A da primeira ré ao permitir nova operação mesmo constando limite diário de saque em caixa eletrônico inferior ao total da operação e da segunda ré ao debitar o valor da conta bancária do autor sem ter lhe disponibilizado a quantia correspondente.

Deste modo, viabiliza-se o acolhimento do pedido de reparação material formulado pelo autor.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, os inevitáveis aborrecimentos e incômodos vivenciados pela parte demandante não ingressaram no campo da angústia, descontentamento e sofrimento, a ponto de afetar a sua tranquilidade e paz de espírito.

Portanto, incabível a reparação moral pretendida.

DISPOSITIVO.

Posto isso, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de indenização pelos danos materiais, acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data do desembolso.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica a recorrente intimada a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se a recorrida para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SisbaJud, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
26/01/2024 17:19

Recebidos os autos
26/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de ARLEM CANDIDO DE JESUS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/11/2023 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2023 02:37

Recebidos os autos
09/11/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/10/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717029-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLEM CANDIDO DE JESUS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CERTIDÃO - AUDIÊNCIA 3º NUVIMEC Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/11/2023 15:00 P3 - JEC - SALA 04 - NUVIMEC.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA04_15h ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
25/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:10

Recebidos os autos
18/09/2023 13:10

Outras decisões
15/09/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717029-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLEM CANDIDO DE JESUS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte segunda requerida restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias ou requerer o que for de direito.

Após, de ordem, designe-se audiência de conciliação.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
23/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
16/08/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/08/2023 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:20

Recebidos os autos
09/08/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:05

Recebidos os autos
29/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ARLEM CANDIDO DE JESUS em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
07/06/2023 22:51

Recebidos os autos
07/06/2023 22:51

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/06/2023 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713951-22.2022.8.07.0020

Ricardo Elvidio de Negreiros

Rodrigo Anicesio Caixeta

Advogado: Ricardo Elvidio de Negreiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0036614-10.2015.8.07.0001

Condominio do Edificio Cardoso I

Elianilda Diniz de Sousa

Advogado: Gessi Terezinha Lisboa Kosmalski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0705548-87.2023.8.07.0001

Luiz Henrique Suzuki

Fernando Celso Derzie Luz 72225041768

Advogado: Andre Henrique de Andrade Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0735245-56.2023.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Miralene do Nascimento Dias

Advogado: Viviane Cicero de SA Lamellas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0026523-94.2011.8.07.0001

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomun...

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Leticia Ribeiro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2019 14:42

Exibir Processo