16/04/2024 21:52

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 21:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 12:49

Recebidos os autos
15/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730108-69.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO AUGUSTO EMILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:30

Outras decisões
11/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos
28/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:02

Outras decisões
28/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:16

Recebidos os autos
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730108-69.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO AUGUSTO EMILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao SISBAJUD de forma reiterada, conforme pleiteado.

Voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/01/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:58

Recebidos os autos
23/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:58

Outras decisões
22/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:59

Recebidos os autos
18/12/2023 10:59

Outras decisões
18/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 13:53

Recebidos os autos
14/12/2023 13:53

Outras decisões
14/12/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
26/09/2023 03:00

Publicado Edital em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença Prazo: 20 dias Número do processo: 0730108-69.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO AUGUSTO EMILIO Objeto: intimação de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME, CNPJ: 23.***.***/0001-32 que se encontra(m) em local incerto ou não sabido.

O Dr.

GIORDANO RESENDE COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME para PAGAR ou comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 68.875,99 (sessenta e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizado até 12/09/2023.

O prazo para cumprimento espontâneo da mencionada obrigação é de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo do presente edital, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília-DF.

Eu, BRAULIO ROCHA MATOS, Servidor Geral, expeço e assino eletronicamente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 16:28

Recebidos os autos
13/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:28

Outras decisões
13/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730108-69.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO AUGUSTO EMILIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora postula a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (ID 170600255).

O artigo 499 do Código de Processo Civil disciplina que: “a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.” Ou seja, a regra disciplina a existência de um direito subjetivo do credor em postular a conversão em perdas e danos.

A parte credora colaciona cópia da nota fiscal dos bens ao ID 237799957, os quais foram adquiridos por R$ 32.805,68.

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da emissão da nota fiscal (28.12.2017) e os juros de mora deverão incidir a partir da citação válida (03.07.2020 – ID 628510060), pois foi nesta data em que houve a constituição do devedor em mora (mora ex persona).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

RECONHEÇO como devido o valor de R$ 32.805,68 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir da emissão da nota fiscal (28.12.2017), acrescidos de juros de mora a partir da citação válida do processo monitório (03.07.2020).

O valor dos honorários de sucumbência deverá ser atualizado monetariamente (INPC) a partir da propositura da ação, (art. 85, § 2º, do CPC) e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16º, do CPC).

Ressalto que ainda não há incidência dos encargos previstos no art. 523 do CPC (honorários e multa de 10 %), porquanto não houve a intimação do devedor para cumprimento da obrigação.

Traga o exequente a planilha atualizada do valor devido, respeitados os parâmetros definidos na presente decisão, a fim de intimar o executado para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/09/2023 16:55

Recebidos os autos
04/09/2023 16:55

Outras decisões
04/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2023 06:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 14:34

Recebidos os autos
01/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:34

Outras decisões
31/08/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:52

Recebidos os autos
28/08/2023 19:52

Outras decisões
28/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de OSVALDO AUGUSTO EMILIO em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2023 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 11:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2023 11:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2023 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2023 11:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2023 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:34

Recebidos os autos
09/06/2023 12:34

Outras decisões
25/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:38

Recebidos os autos
16/05/2023 15:38

Outras decisões
16/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:09

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 16:45

Recebidos os autos
19/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:45

Outras decisões
19/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 06:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:26

Recebidos os autos
03/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:26

Outras decisões
28/03/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 14:55

Recebidos os autos
22/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:54

Outras decisões
22/03/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 23:46

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.
14/12/2022 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 23:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 15:33

Recebidos os autos
07/07/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 22:50

Transitado em Julgado em 15/06/2022
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:57

Recebidos os autos
22/04/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/04/2022 12:34

Recebidos os autos
01/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 13:10

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2022 12:28

Recebidos os autos
28/03/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2022 14:09

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 13:08

Recebidos os autos
24/03/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:11

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME em 03/12/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Edital em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 16:56

Expedição de Edital.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:10

Recebidos os autos
28/09/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:03

Juntada de Certidão
15/09/2021 22:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/06/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 18:37

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 21:31

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 21:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2021 16:23

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:45

Recebidos os autos
19/03/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2021 04:08

Processo Desarquivado
17/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 12:50

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2021 12:49

Recebidos os autos
17/03/2021 12:48

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2021 21:09

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/03/2021 21:09

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:18

Recebidos os autos
24/02/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:28

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
11/01/2021 17:33

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 17:35

Expedição de Certidão.
07/01/2021 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2020 17:12

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:08

Recebidos os autos
22/09/2020 12:08

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 18:01

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:59

Recebidos os autos
25/08/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/08/2020 15:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/08/2020 13:17

Recebidos os autos
21/08/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 11:49

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2020 16:23

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 21:55

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:57

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:18

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Edital em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 16:38

Recebidos os autos
07/05/2020 19:14

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 09:53

Juntada de Certidão
08/01/2020 00:39

Juntada de Certidão
03/10/2019 22:25

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 09:48

Decorrido prazo de MCD COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS DESCARTAVEIS LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:57

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 03:50

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 17:05

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:05

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:54

Expedição de Carta.
23/09/2019 17:43

Recebidos os autos
23/09/2019 17:43

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 03:31

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2019 18:14

Juntada de Certidão
18/09/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 10:48

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:10

Recebidos os autos
09/09/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 06:54

Publicado Certidão em 09/09/2019.
07/09/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:57

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2019 15:06

Juntada de Certidão
05/09/2019 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2019 16:16

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:16

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2019 13:11

Juntada de mandado
16/08/2019 10:46

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:56

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 06:22

Publicado Certidão em 31/07/2019.
31/07/2019 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 12:12

Expedição de Certidão.
29/07/2019 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2019 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 12:20

Expedição de Mandado.
09/05/2019 12:20

Juntada de mandado
08/05/2019 11:05

Juntada de Certidão
06/05/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:13

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:50

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 04:32

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2019 11:52

Juntada de Certidão
05/02/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2019 15:10

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:21

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 30/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 14:53

Decorrido prazo de CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA em 09/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2018 16:54

Expedição de Mandado.
08/11/2018 02:46

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 18:03

Recebidos os autos
05/11/2018 18:03

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/10/2018 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2018 14:30

Juntada de Certidão
30/10/2018 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2018 17:51

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 14:55

Recebidos os autos
15/10/2018 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2018 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2018 09:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/10/2018 09:42

Juntada de Certidão
09/10/2018 22:34

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/10/2018 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 06/12/2021 15:55

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