16/10/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 18:36

Transitado em Julgado em 02/10/2023
05/10/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 18:33

Recebidos os autos
02/10/2023 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704352-73.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIANE BONFIM MACHADO REQUERIDO: DANIELA DE CARVALHO MARTINS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$1.254,70 (um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 19:57

Recebidos os autos
31/08/2023 19:57

Deferido o pedido de JAIANE BONFIM MACHADO - CPF: *55.***.*43-10 (REQUERENTE).
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2023 15:45

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de JAIANE BONFIM MACHADO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DANIELA DE CARVALHO MARTINS em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:08

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
04/08/2023 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/08/2023 18:59

Recebidos os autos
04/08/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 19:00

Recebidos os autos
27/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/07/2023 20:39

Recebidos os autos
21/07/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JAIANE BONFIM MACHADO em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/06/2023 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 15:35

Recebidos os autos
12/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/06/2023 12:54

Recebidos os autos
12/06/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de JAIANE BONFIM MACHADO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:43

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 11:30

Recebidos os autos
19/04/2023 11:30

Outras decisões
17/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/04/2023 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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