29/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:37

Recebidos os autos
24/07/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
14/05/2025 17:05

Recebidos os autos
14/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 08:55

Recebidos os autos
26/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716274-44.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO SOARES ANGELINI REQUERIDO: JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES, EDSON LUIZ SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constata-se que, nos autos da ação de usucapião proposta pelos réus, foi proferida sentença pelo e.

NUPMETAS, em 14/06/2023, cujo dispositivo é o seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOANA LOURENÇO FERRAZ SOARES e EDSON LUIZ SOARES em desfavor de MAURO SOARES ANGELINI e MEIRIELI DA ROCHA NERY, partes qualificadas nos autos, para fins de DECLARAR a aquisição do domínio útil, pelo instituto da usucapião especial urbana (art. 1.240 do CC), do imóvel objeto da inicial, descrito como apartamento n. apartamento n. 103, localizado nos lotes ¾, da Quadra CNB-11, Taguatinga-DF, matrícula 69272, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, servindo esta sentença como título de ingresso no Serviço de Registro de Imóveis em favor dos autores.” Atualmente, verifica-se que o feito conexo (ação de usucapião) está em fase de apreciação do recurso de apelação interposto pelos autores da presente ação reivindicatória.

Já reconhecida a conexão processual e, por conseguinte, a inequívoca prejudicialidade externa, ante a interdependência das ações propostas (ação reivindicatória e ação de usucapião), impõe-se a determinação de suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à aquisição da propriedade do imóvel reivindicando aos réus pela prescrição (usucapião), a fim de se evitar o indesejável risco de julgamentos contraditórios, prezando-se assim pela dignidade e pela imagem do Poder Judiciário.

Nesse sentido, já se pronunciou esta Corte de Justiça ao apreciar caso análogo: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

PREJUDICIALIDADE.

SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL.

NECESSIDADE DEMONSTRADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a necessidade de suspensão do trâmite processual, em virtude do ajuizamento de ação de usucapião pendente de julgamento definitivo, além de examinar a posse de boa-fé eventualmente exercida pelos demandados sobre o bem imóvel em discussão e suas respectivas consequências jurídicas. 2.

A regra prevista no art. 313, inc.

V, alínea "a", do Código de Processo Civil enuncia a possibilidade de suspensão do curso do processo desde que a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 3.

De acordo com a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira "a solução de certa questão pode influenciar a de outra: (a) tornando dispensável ou impossível a solução dessa outra; ou (b) predeterminando o sentido em que a outra há de ser resolvida" (MOREIRA, José Carlos Barbosa.

Questões prejudiciais e coisa julgada.

Rio de Janeiro, Borsoi, 1967, p. 169.) 3.1.

Somente na segunda hipótese é que o reconhecido jurista identifica a característica fundamental que permite verificar a prejudicialidade, qual seja, a existência de questões subordinante e subordinada, a evidenciar que o modo como será decidida a primeira (subordinante) influi diretamente nas consequências jurídicas que cercam a segunda (subordinada). 4.

Apelação interposta pelos réus provida para desconstituir a sentença impugnada e determinar o sobrestamento do trâmite processual até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 0012043-84.2016.8.07.0018, ou pelo prazo máximo de 1 (um) ano.” (Acórdão 1389969, 00254020420168070018, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no DJE: 21/1/2022.) Ademais, é assente o entendimento jurisprudencial do colendo STJ no sentido de que o prazo máximo de 1 (um) ano, previsto no art. 313, §4º, CPC, não tem natureza peremptória, podendo ser flexibilizado quando as circunstâncias do caso concreto o recomendem, como entendo ocorrer na espécie.

Nesse sentido, destaco os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015.

INOCORRÊNCIA.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211 DO STJ.

EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação de embargos à execução. 2. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 3.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC/2015. 4.

Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere à tese atinente ao julgamento extra petita quanto à suspensão do feito ou da ocorrência da prejudicialidade externa, envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 5.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 6.

Admite-se a flexibilização do prazo máximo de suspensão do processo enquanto se aguarda o julgamento de outra causa com relação de prejudicialidade.

Precedentes. 7.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.” (AgInt no AREsp n. 2.353.184/MS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 4/10/2023.) (g.n.) “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SENTENÇA ARBITRAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ART. 515, VII, DO CPC/15.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

AUSÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15.

NÃO OCORRÊNCIA.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRÂMITE CONCOMITANTE DE AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO PENAL.

SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO.

ART. 313, V, "A", E § 4º, DO CPC/15.

PRAZO MÁXIMO DE UM ANO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRIMAZIA DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA.

PRECEDENTES.

PARTICULARIDADES DA SITUAÇÃO EM CONCRETO.

RETOMADA DO PROCEDIMENTO A PARTIR DO JULGAMENTO E RESOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL.

ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

PREJUDICADO. 1.

Cumprimento de sentença arbitral, conexo à ação anulatória de sentença arbitral, iniciado em 17/7/2017, do qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/6/2022 e concluso ao gabinete em 30/11/2022. 2.

O propósito recursal consiste em decidir se é possível a flexibilização do prazo ânuo de suspensão do procedimento, previsto nos arts. 313, V, "a", e 315, § 2º, do CPC/15, em razão de prejudicialidade externa, à luz das peculiaridades da hipótese em concreto. 3.

Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

Precedentes. 4.

Prejudicialidade Externa.

Dispõe o Código de Processo Civil que se suspende o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente (art. 313, V, "a").

No mesmo sentido, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal (art. 315).5.

Precedentes desta Corte no sentido de que "a paralização do processo em virtude de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local aferir a plausibilidade da suspensão consonante as circunstâncias do caso concreto".6.

Diante da existência de prejudicialidade externa, a jurisprudência desta Corte admite a flexibilização do prazo máximo de suspensão do procedimento conforme as peculiaridades da hipótese em concreto, não ficando limitado ao período de 1 (um) ano imposto pelos arts. 313, V, "a", e § 4º, e 315, § 2º, do CPC/15.

Precedentes. 7.

Necessidade de compatibilizar a busca pela celeridade processual com o respeito à segurança jurídica, à isonomia e à eficiência do Judiciário.

O processo deve ser suspenso até que ocorra a devida análise do tema e o julgamento da questão prejudicial, ainda que não seja de maneira definitiva (com trânsito em julgado) - e sem prejuízo de nova suspensão diante das particularidades da situação em concreto. 8.

Hipótese em que o Tribunal de origem decidiu por manter o procedimento de cumprimento de sentença arbitral suspenso até o trânsito em julgado da ação penal subordinante, uma vez que o resultado desta pode comprometer diretamente o andamento daquela, e, eventualmente, tornar inexequível o título e inexigível o valor que o recorrente pretende levantar. 9.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido tão somente para determinar que o processo permaneça suspenso até ulterior decisão sobre a questão prejudicial no Juízo Criminal, sem prejuízo de nova suspensão diante das particularidades da situação em concreto.” (REsp n. 2.039.989/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023.) “PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO.

PROPRIEDADE.

DESAPROPRIAÇÃO.

TERRA INDÍGENA.

CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO APENAS NA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO.

INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão da ação originária até a decisão final no processo de demarcação de terra indígena.

No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo.

II - O art. 313, V, a, do CPC/2015 dispõe acerca da suspensão do processo quando seu julgamento "depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente".

III - O fundamento da suspensão do processo diante da relação de prejudicialidade consiste, principalmente, em evitar decisão contraditórias.

IV - O Superior Tribunal de justiça, ao enfrentar a matéria de suspensão de processo por prejudicialidade, entendeu que o limite do prazo de suspensão de 1 ano (§ 4º do art. 313 do CPC/2015) não é absoluto, podendo ser flexibilizado pelo julgador, conforme as peculiaridades do caso.

V - Assim, o prazo máximo de 1 ano para a suspensão do processo, previsto nos arts. 313, V, a, § 4º, e 315, § 2º, do CPC/2015, excepcionalmente pode ser prorrogado mediante decisão judicial devidamente fundamentada à luz das circunstâncias do caso concreto.

Nesse sentido, mutatis mutandis: AgInt no AREsp n. 1.010.223/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 28/6/2017; REsp n. 1.374.371/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 10/3/2014. [...]" (RMS n. 61.308/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 8/11/2019.).

VI - Na espécie, cumpre observar que a questão de fundo - acerca da demarcação das terras indígenas discutidas - exige cautela por parte do magistrado, em especial considerando o fato notório de que a demarcação de terras indígenas não é um procedimento administrativo qualquer, porquanto envolve conflitos complexos e duradouros, o que justifica maior tempo de tramitação.

VII - Ademais, considerando a qualificação do imóvel como terra indígena, não se há falar em indenização pela perda da propriedade ou da posse, mas apenas pelas benfeitorias decorrentes da ocupação de boa-fé.

Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.584.758/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 19/5/2020, DJe de 4/6/2020; EDcl no AgInt no REsp n. 1.356.723/RO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/11/2016; REsp 1.147.589/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 24/3/2010; REsp n. 1.097.980/SC, relatora Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 1º/4/2009.

VIII - Agravo interno improvido.” (AgInt no AREsp n. 1.941.095/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022.) Por estas razões, com fundamento no disposto no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, determino a suspensão da presente ação reivindicatória até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de usucapião (Proc.

N. 0704195-33.2019.8.07.0007), cabendo aos autores comunicar a este Juízo tal ocorrência, no momento oportuno.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/05/2024 14:45

Recebidos os autos
14/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 21:05

Recebidos os autos
16/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
01/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/02/2024 18:39

Recebidos os autos
29/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/12/2023 05:56

Recebidos os autos
13/12/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716274-44.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO SOARES ANGELINI REQUERIDO: JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES, EDSON LUIZ SOARES DESPACHO Faculto ao autor a manifestação sobre a petição e documentos novos juntados pelos réus.

Prazo preclusivo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/08/2023 14:46

Recebidos os autos
30/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2023 19:55

Recebidos os autos
09/08/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2023 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
13/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 09:26

Recebidos os autos
27/03/2021 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
24/02/2021 10:29

Recebidos os autos
24/02/2021 10:29

Outras decisões
12/02/2021 20:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/02/2021 20:44

Recebidos os autos
12/02/2021 20:43

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/02/2021 23:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/02/2021 23:52

Juntada de Certidão
04/02/2021 23:47

Recebidos os autos
08/01/2021 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/01/2021 18:49

Juntada de Certidão
10/11/2020 19:24

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 10:13

Recebidos os autos
30/07/2020 10:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2020 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/06/2020 19:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/06/2020 18:41

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 29/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 25/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 20:36

Recebidos os autos
01/06/2020 20:36

Declarada incompetência
28/05/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2020 10:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:39

Juntada de Petição de réplica
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:32

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2020 17:05

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 02:37

Publicado Ata em 27/02/2020.
27/02/2020 02:37

Publicado Ata em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:50

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
13/02/2020 11:07

Audiência Conciliação realizada - 12/02/2020 16:20
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de JOANA LOURENCO FERRAZ SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:54

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:53

Audiência Conciliação designada - 12/02/2020 16:20
06/02/2020 18:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
16/01/2020 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 12:59

Expedição de Certidão.
07/01/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 22:06

Decorrido prazo de MAURO SOARES ANGELINI em 12/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 12:32

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2019 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2019 12:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2019 03:20

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2019 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 13:43

Recebidos os autos
08/11/2019 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/10/2019 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2019 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 14:38

Recebidos os autos
17/10/2019 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/10/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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