28/11/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DIOGO BOTELHO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:28

Recebidos os autos
30/10/2023 12:28

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DIOGO BOTELHO em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:06

Recebidos os autos
11/10/2023 18:06

Indeferido o pedido de DIOGO BOTELHO - CPF: *46.***.*46-95 (AUTOR)
05/10/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705285-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO BOTELHO REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida pugna pelo deferimento da gratuidade de justiça ao ID 172444791.

A benesse judicial é dirigida àquelas pessoas, tanto físicas ou jurídicas, em estado de pobreza.

No caso da requerida, não é possível aferir tal condição, eis que o pedido é fundado em suposta dificuldade financeira causada pela apreensão de bens na operação Kryptos.

A apreensão alegada, ao contrário do que pretende provar a demandada, somente demonstra que é detentora de patrimônio, o qual está temporariamente indisponível.

Assim, fato é que a requerida é detentora de bens e valores, sendo que a mera apreensão sobre eles não implica na perda das riquezas, com a automática liberação do jurisdicionado em cumprir com suas obrigações legais.

Indefiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerida para manifestação quanto à petição de ID 172344971 no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2023 14:58

Recebidos os autos
27/09/2023 14:58

Gratuidade da justiça não concedida a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REU).
19/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705285-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO BOTELHO REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DESPACHO A parte autora, por meio da petição de ID 167730675, requer a expedição de certidão de crédito para que proceda à habilitação junto ao Juízo de Falência, no entanto, é necessária a atualização do crédito.

Intime-se a parte credora para que anexe aos autos planilha do seu crédito, observando que a data da atualização deve corresponder à data da decretação da quebra, entendida como a data da prolação da sentença e não sua publicação.

Respaldando tal entendimento está no acórdão do STJ, proferindo do RESP 1660198 / SP. (...) " No processo de falência, a incidência de juros e correção monetária sobre os créditos habilitados deve ocorrer até a decretação da quebra, entendida como a data da prolação da sentença e não sua publicação. (STJ. 3ª Turma.

REsp 1.660.198-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 3/8/2017).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/09/2023 14:56

Recebidos os autos
13/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705285-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO BOTELHO REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 170274125, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

No mais, faço os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito para decisão sobre a petição de ID 167730675.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
30/08/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:14

Recebidos os autos
29/08/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 17:32

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
20/07/2023 18:36

Recebidos os autos
20/07/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 10:44

Recebidos os autos
23/05/2023 10:44

Deferido o pedido de DIOGO BOTELHO - CPF: *46.***.*46-95 (AUTOR).
19/05/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de DIOGO BOTELHO em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:36

Recebidos os autos
24/04/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:09

Recebidos os autos
06/12/2022 11:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 01:12

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 06:32

Recebidos os autos
10/11/2022 06:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:24

Expedição de Carta.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de DIOGO BOTELHO em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 14:26

Recebidos os autos
12/08/2022 14:26

Outras decisões
09/08/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/08/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:11

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DIOGO BOTELHO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 11:20

Recebidos os autos
07/07/2022 11:20

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
07/07/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2022 01:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:19

Recebidos os autos
24/06/2022 13:19

Indeferido o pedido de DIOGO BOTELHO - CPF: *46.***.*46-95 (AUTOR)
24/06/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2022 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:50

Recebidos os autos
16/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 15:53

Expedição de Certidão.
02/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:28

Recebidos os autos
17/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 18:38

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:43

Expedição de Ofício.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:47

Recebidos os autos
17/02/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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