04/12/2023 07:17

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:39

Recebidos os autos
01/12/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 11:24

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NATALY DA SILVA PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709409-69.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

P.

S.

REQUERIDO: N.

D.

S.

P.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por B.

P.

S. em face de N.

D.

S.

P..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 164967143.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 167027279).

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 168533239) a parte autora noticiou que as partes fizeram acordo extrajudicial de forma simples, não havendo minuta ou termo de acordo assinado. (ID. 172891121) Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 165081658.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/09/2023 18:42

Recebidos os autos
26/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709409-69.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

P.

S.

REQUERIDO: N.

D.

S.

P.

DECISÃO Indefiro o pedido de ID 168657856.

O deferimento da anotação de sigilo nos autos justifica-se pela frequência em que neste juízo os devedores esconderem o veículo, que é de propriedade do credor, para evitar a apreensão.

Ressalta-se que não há prejuízo ao devedor porque o tema 1040 definiu que a contestação só é cabível após a apreensão do bem.

Aguarde-se o prazo de ID. 170407617.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/08/2023 18:03

Recebidos os autos
31/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:03

Indeferido o pedido de NATALY DA SILVA PEREIRA - CPF: *13.***.*48-07 (REQUERIDO)
30/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de NATALY DA SILVA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 21:51

Recebidos os autos
12/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:51

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
10/07/2023 22:21

Recebidos os autos
10/07/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
10/07/2023 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/07/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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