21/09/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:44

Transitado em Julgado em 05/09/2023
21/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 165177475) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:04

Recebidos os autos
31/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:04

Homologada a Transação
29/08/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 22:38

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 02:32

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:16

Juntada de Petição de defesa prévia
24/05/2023 12:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/05/2023 12:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 14:16

Recebidos os autos
02/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:16

Deferido o pedido de LINDOMAR DE ANDRADE - CPF: *71.***.*20-20 (REQUERENTE).
02/02/2023 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a LINDOMAR DE ANDRADE - CPF: *71.***.*20-20 (REQUERENTE).
17/01/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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