14/09/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:39

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712924-49.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

S.

REU: M.

G.

D.

S.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 169081871).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 141597412 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/08/2023 18:07

Recebidos os autos
31/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:07

Extinto o processo por desistência
28/08/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/08/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
26/02/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 23:44

Juntada de Certidão
23/12/2022 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 08:59

Recebidos os autos
07/11/2022 08:59

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:07

Recebidos os autos
30/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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