21/09/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705278-79.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ERLY FERNANDES CARDOSO EMBARGADO: RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente/requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 20 de setembro de 2023 09:23:43.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
20/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:18

Recebidos os autos
11/09/2023 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:18

Expedição de Alvará.
06/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705278-79.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: ERLY FERNANDES CARDOSO EMBARGADO: RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES SENTENÇA ERLY FERNANDES CARDOSO promoveu cumprimento de sentença em face de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES, em que a parte executada realizou o depósito judicial do montante de R$ 2.981,45 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Por intermédio do petitório de ID 170013527, o exequente limitou-se a pugnar pela "expedição de alvará físico da quantia depositada", sem impugnar a quantia depositada.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

O autor será ouvido no prazo de 05 (cinco) dias e, se não apresentar oposição, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (§§ 1º e 3º).

Na espécie, a parte exequente não apresentou qualquer insurgência acerca do valor depositado, razão pela qual, nos termos do art. 526, §3º do CPC, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s).

Sem honorários advocatícios.

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado (R$ 2.981,45 - ID 169904732) em favor do exequente, que advoga em causa própria, conforme expressamente requerido na petição de ID 170013527.

Esclareço o credor que o prazo para expedição do alvará é de 05 dias úteis, e o prazo para sua assinatura é de 02 dias úteis, nos termos do PA 19704/2018.

Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do alvará obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais.

Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/09/2023 13:44

Transitado em Julgado em 30/08/2023
01/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:27

Recebidos os autos
30/08/2023 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 18:36

Recebidos os autos
28/07/2023 18:36

Deferido o pedido de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EMBARGADO).
26/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/07/2023 17:41

Processo Desarquivado
26/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 19:05

Recebidos os autos
19/07/2023 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 17:08

Transitado em Julgado em 10/07/2023
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:20

Recebidos os autos
07/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:26

Recebidos os autos
30/03/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:50

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
21/11/2022 09:57

Recebidos os autos
21/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:44

Recebidos os autos
26/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/06/2022 18:03

Recebidos os autos
23/06/2022 18:03

Indeferido o pedido de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EMBARGADO)
08/06/2022 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/06/2022 23:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ERLY FERNANDES CARDOSO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de RHOMICINEY REQUIA GUIMARAES RODRIGUES em 10/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 20:55

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:38

Recebidos os autos
08/04/2022 15:38

Concedida a Medida Liminar
07/04/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 14:26

Recebidos os autos
29/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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