13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal - MS em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739419-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOTEL PHENICIA LTDA EXECUTADO: UNICA PROMOCOES LTDA - ME, GRAZIELE SCHNEIDER, TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER, SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SCHNEIDER CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo Ofício nº 710/2025 SPRF-MS.

De ordem, fica o autor intimado a se manifestar sobre o documento ora juntado e sobre as demais respostas, no prazo de 5 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:14

Recebidos os autos
14/02/2025 10:14

Deferido o pedido de HOTEL PHENICIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-26 (EXEQUENTE).
28/01/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:55

Recebidos os autos
23/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:47

Recebidos os autos
18/12/2024 10:47

Deferido o pedido de HOTEL PHENICIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-26 (EXEQUENTE).
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:37

Recebidos os autos
28/11/2024 18:36

Outras decisões
26/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:36

Recebidos os autos
29/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de UNICA PROMOCOES LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739419-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOTEL PHENICIA LTDA EXECUTADO: UNICA PROMOCOES LTDA - ME, GRAZIELE SCHNEIDER, TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER, SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da notícia de que a executada ÚNICA PROMOÇÕES LTDA celebrou contratos administrativos com órgãos da União, a parte exequente requer “o sequestro das verbas públicas a serem recebidas pela sociedade devedora, nos termos do art. 301 do CPC”.

Subsidiariamente, a parte exequente requer a penhora dos valores, caso este Juízo entenda ser possível a penhora dos valores “antes da citação” da devedora.

Requer, ademais, a intimação da União, por meio da Advocacia Geral da União, solicitando que informe se há outros contratos vigentes celebrados com a executada.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença tramita desde meados do ano de 2021, quando as executadas ÚNICA PROMOÇÕES LTDA, GRAZIELE SCHNEIDER e TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER foram intimadas, por edital, para pagar voluntariamente o débito (ID 95359884). À vista disso, não se conhece o motivo pelo qual o credor menciona que a devedora se esconde para ser citada e que “a não citação da empresa não pode servir de empecilho ao recebimento do crédito”.

Não se justifica, também, a formulação do pedido a título de tutela de urgência de natureza cautelar, visto que o processo se acha em fase de cumprimento de sentença, que tem por objeto obrigação de pagar já reconhecida em título executivo judicial transitado em julgado.

Em que pesem essas considerações, o pedido de penhora comporta acolhimento.

Cuida-se, em essência, de pedido de penhora de eventuais créditos que a executada ÚNICA PROMOÇÕES LTDA tenha em face dos órgãos da União com os quais celebrou contratos públicos, a partir de licitações.

A medida executiva vindicada possui expressa previsão legal, no artigo 858 do CPC.

Embora o documento de ID 196849881 evidencie que os prazos dos contratos celebrados entre a executada e os órgãos públicos já se encerraram, vislumbro a pertinência da expedição de ofícios aos órgãos contratantes, com o escopo de perquirir se ainda há valores a serem liberados em favor da executada para, em caso afirmativo, penhorá-los.

Isso posto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora de eventuais créditos que a executada ÚNICA PROMOÇÕES LTDA – ME, CNPJ n° 04.859.566/0001/90, tenha em face do Ministério da Economia, do Ministério do Turismo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Expeçam-se ofícios ao Ministério da Economia, ao Ministério do Turismo e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando que informem se a pessoa jurídica ÚNICA PROMOÇÕES LTDA – ME, CNPJ n° 04.859.566/0001/90 possui crédito a ser recebido daquele órgão.

Em caso afirmativo, ficam os Ministérios, desde logo, intimados a não pagarem diretamente à executada ÚNICA PROMOÇÕES LTDA, nos termos do artigo 855, inciso I, do CPC, e a efetuarem o depósito dos valores em conta judicial vinculada ao presente processo, acompanhado da devida comunicação a este Juízo, em razão da penhora de créditos ora deferida nestes autos.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Intime-se a executada ÚNICA PROMOÇÕES LTDA a, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício à Advocacia Geral da União solicitando informações sobre eventuais outros contratos administrativos firmados entre o ente público e a devedora, uma vez que se trata de informação passível de apuração pelo próprio credor, como, aliás, atesta a Consulta de Contratos Públicos extraída do Portal da Transparência do Governo Federal (ID 196849881). (datado e assinado eletronicamente) 10
29/05/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:03

Recebidos os autos
28/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de HOTEL PHENICIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-26 (EXEQUENTE)
15/05/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739419-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOTEL PHENICIA LTDA EXECUTADO: UNICA PROMOCOES LTDA - ME, GRAZIELE SCHNEIDER, TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER, SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A carta precatória expedida para fins de avaliação do veículo penhorado retornou sem cumprimento, nos termos da certidão de ID 193412827, fl. 48.

Diante disso, na petição de ID 191303443, a parte exequente requer a intimação dos devedores para indicarem bens à penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, inciso V, do CPC.

A experiência deste Juízo tem demonstrado que tal intimação é no mais das vezes inócua, principalmente quando, como no caso dos autos, foram realizadas todas as possíveis diligências judiciais em busca de bens penhoráveis, por meio dos sistemas eletrônicos, e não foram localizados bens.

Isso porque o ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, caracteriza-se quando, intimada, a parte executada omite a existência de bens, o que requer atuação maliciosa na ocultação.

Assim, para que haja efetividade na intimação, deve o credor comprovar, após a intimação, situação patrimonial que evidencie o dolo do executado, o que significa que o requerimento de intimação deve ser fundamentado em possível localização de bens ou em outra situação fática que justifique a probabilidade de eficácia da medida.

A mera intimação, por si só, nada acrescenta à execução.

Por essas razões, indefiro o pedido.

Fica a parte credora intimada a indicar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, como determinado no ID 133738973.

Com relação ao veículo penhorado, deverá a parte exequente informar, no mesmo prazo, se tem notícias de seu paradeiro, de modo a viabilizar que ele seja avaliado e levado à alienação judicial.

Em caso negativo, advirto à parte, desde logo, que a penhora será desconstituída. (datado e assinado eletronicamente) 10
29/04/2024 18:21

Recebidos os autos
29/04/2024 18:21

Indeferido o pedido de HOTEL PHENICIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-26 (EXEQUENTE)
17/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:09

Recebidos os autos
12/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 18:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739419-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOTEL PHENICIA LTDA EXECUTADO: UNICA PROMOCOES LTDA - ME, GRAZIELE SCHNEIDER, TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER, SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SCHNEIDER CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não houve retorno da carta precatória expedida.

De ordem, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos o andamento da referida carta, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:07

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:00

Expedição de Carta.
04/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739419-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOTEL PHENICIA LTDA EXECUTADO: UNICA PROMOCOES LTDA - ME, GRAZIELE SCHNEIDER, TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER, SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada pessoalmente para indicar pessoa apta a ser nomeada como depositário fiel do veículo penhorado, a executada SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI não se manifestou.

Assim, aplico em desfavor desta executada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que fixo em montante correspondente a 1% do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, inciso III, do CPC.

Não obstante, compulsando os autos, verifiquei que, conforme consulta ao Infojud (ID 116964025), o representante legal da mencionada pessoa jurídica é o Sr.

Leonardo Schneider, CPF n° *51.***.*99-15, quem, à míngua de outra indicação por parte da executada, nomeio como depositário fiel do veículo penhorado na decisão de ID 155013181.

Considerando que a empresa proprietária do automóvel tem sede fora do Distrito Federal, expeça-se carta precatória para avaliação do veículo.

Efetivada a diligência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar a executada SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI, que não tem advogado constituído nos autos, do laudo de avaliação.

Retornando cumprida a carta precatória, intime-se o credor para se manifestar sobre a avaliação em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Retornando a carta precatória sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921, inciso III, do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10
30/08/2023 15:06

Recebidos os autos
30/08/2023 15:06

Outras decisões
15/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2023 19:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:42

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 18:12

Desentranhado o documento
11/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:15

Recebidos os autos
07/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:15

Outras decisões
26/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:36

Recebidos os autos
29/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 18:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:32

Recebidos os autos
03/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:04

Recebidos os autos
18/04/2023 17:04

Outras decisões
24/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:12

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 21:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:02

Recebidos os autos
15/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
17/02/2023 19:53

Expedição de Ofício.
17/02/2023 07:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:21

Recebidos os autos
02/02/2023 18:21

Outras decisões
02/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 21:42

Recebidos os autos
25/01/2023 21:42

Deferido o pedido de HOTEL PHENICIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-26 (EXEQUENTE).
11/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:53

Recebidos os autos
24/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:11

Recebidos os autos
26/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:11

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/09/2022 22:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 13:10

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
11/09/2022 17:16

Recebidos os autos
11/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 07:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 22:33

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:00

Recebidos os autos
06/09/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:00

Outras decisões
06/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/09/2022 10:29

Recebidos os autos
05/09/2022 10:29

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2022 16:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 21:00

Recebidos os autos
22/08/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2022 18:47

Processo Desarquivado
18/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:56

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:31

Recebidos os autos
16/08/2022 13:31

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
15/08/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2022 15:24

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
01/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:22

Expedição de Ofício.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:56

Recebidos os autos
17/06/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 19:08

Recebidos os autos
19/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:55

Recebidos os autos
10/05/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/04/2022 16:51

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de SCHNEIDER CONSULTORIA EIRELI em 20/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2022 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:43

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:13

Recebidos os autos
25/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2022 13:42

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:05

Expedição de Ofício.
24/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:26

Recebidos os autos
17/01/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 20:33

Recebidos os autos
10/11/2021 20:33

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/10/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
25/09/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:00

Recebidos os autos
23/09/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2021 15:48

Recebidos os autos
13/09/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:59

Recebidos os autos
18/08/2021 19:59

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de UNICA PROMOCOES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA SCHNEIDER em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:31

Decorrido prazo de GRAZIELE SCHNEIDER em 13/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Edital em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 13:40

Expedição de Edital.
21/06/2021 11:15

Recebidos os autos
21/06/2021 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
30/11/2020 19:34

Recebidos os autos
30/11/2020 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 20:36

Recebidos os autos
22/07/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2020 14:41

Juntada de Certidão
09/07/2020 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:59

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
01/06/2020 21:54

Recebidos os autos
01/06/2020 21:54

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 14:11

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 18:31

Recebidos os autos
26/05/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:18

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:29

Expedição de Carta.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 17:46

Recebidos os autos
27/03/2020 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
05/03/2020 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2020 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2019 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2019 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2019 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2019 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/10/2019 19:32

Juntada de Certidão
04/10/2019 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/10/2019 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/10/2019 19:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2019 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2019 09:57

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:10

Recebidos os autos
10/06/2019 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2019 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2019 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2019 03:17

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:32

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 19:32

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 17:36

Recebidos os autos
28/05/2019 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 11:39

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2019 03:26

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 17:34

Recebidos os autos
30/04/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2019 11:03

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 29/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/04/2019 04:46

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 18:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2019 16:02

Recebidos os autos
15/04/2019 16:02

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 07:16

Publicado Decisão em 03/04/2019.
03/04/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/04/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 16:38

Recebidos os autos
29/03/2019 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 07:27

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 18:28

Recebidos os autos
21/02/2019 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 23:43

Publicado Decisão em 21/01/2019.
11/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 10:51

Recebidos os autos
09/01/2019 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2019 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2018 14:02

Juntada de Certidão
14/12/2018 08:49

Decorrido prazo de UNICA PROMOCOES LTDA - ME em 13/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 13:13

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 13:13

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 05:33

Publicado Decisão em 29/10/2018.
29/10/2018 04:07

Publicado Decisão em 29/10/2018.
27/10/2018 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 05:51

Publicado Certidão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 18:53

Recebidos os autos
24/10/2018 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/10/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 15:13

Transitado em Julgado em 23/10/2018
23/10/2018 15:13

Juntada de Certidão
23/10/2018 08:01

Decorrido prazo de UNICA PROMOCOES LTDA - ME em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 08:01

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 22/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 09:42

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 18/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 04:57

Publicado Sentença em 28/09/2018.
28/09/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 15:14

Recebidos os autos
26/09/2018 15:14

Julgado procedente o pedido
22/08/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/08/2018 17:41

Juntada de Certidão
21/08/2018 19:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/08/2018 14:37

Publicado Despacho em 17/08/2018.
16/08/2018 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 18:02

Recebidos os autos
14/08/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 06:55

Decorrido prazo de UNICA PROMOCOES LTDA - ME em 13/08/2018 23:59:59.
13/08/2018 19:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2018 18:09

Juntada de Certidão
23/07/2018 14:36

Juntada de Certidão
23/07/2018 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/06/2018 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2018 16:10

Recebidos os autos
19/06/2018 16:10

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2018 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2018 14:52

Recebidos os autos
18/06/2018 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2018 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2018 12:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2018 04:18

Publicado Despacho em 13/06/2018.
13/06/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2018 07:19

Recebidos os autos
09/06/2018 07:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2018 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2018 18:07

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PETIÇÃO (241)
29/05/2018 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2018 17:57

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:34

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 12:34

Decorrido prazo de HOTEL PHENICIA LTDA em 28/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2018.
04/05/2018 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 18:26

Recebidos os autos
02/05/2018 18:26

Declarada incompetência
02/05/2018 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/03/2018 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2018 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 17:56

Recebidos os autos
16/02/2018 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2017 18:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 18:48

Juntada de Certidão
18/12/2017 16:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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