11/04/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:01

Recebidos os autos
25/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717627-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE SADI BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717627-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE SADI BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1.491.414, subsidiado no julgamento da ADI nº. 5706, que afasta a limitação de 10 salários mínimos e autoriza a aplicação da Lei local para que seja considerada obrigação de pequeno valor aquela cujo valor não supere o valor de 20 salários mínimos por autor e ante a ausência de homologação da renúncia do crédito excedente, encaminhe-se os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 09:12

Recebidos os autos
25/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:12

Outras decisões
28/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
17/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717627-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE SADI BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 20:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:00

Recebidos os autos
18/04/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 14:08

Desentranhado o documento
15/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717627-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIETE SADI BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório
08/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 18:27

Recebidos os autos
07/03/2024 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/02/2024 14:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:01

Recebidos os autos
12/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 18:19

Recebidos os autos
24/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717627-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIETE SADI BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição precedente e documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:50

Recebidos os autos
25/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:57

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:06

Recebidos os autos
10/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:06

Outras decisões
31/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/03/2023 19:00

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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