30/01/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:38

Processo Desarquivado
27/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/02/2024 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 22:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 22:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 20:53

Recebidos os autos
11/01/2024 20:53

Outras decisões
08/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:53

Recebidos os autos
16/11/2023 19:53

Deferido o pedido de INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
16/11/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 20:09

Recebidos os autos
09/11/2023 20:09

Outras decisões
08/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:58

Recebidos os autos
09/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:58

Outras decisões
06/10/2023 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 21:35

Recebidos os autos
19/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:35

Deferido o pedido de MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*61-20 (REQUERIDO).
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704679-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL REQUERIDO: DANIELA SILVA DO NASCIMENTO, MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, houve penhora de crédito existente em conta corrente da executada Daniela Silva do Nacimento, mediante bloqueio eletrônico sendo certo que, nessa modalidade de constrição, acaso venha a ser atingida verba impenhorável ou capaz de comprometer a própria subsistência, cumpre ao devedor alegar e demonstrar oportunamente esses fatos, na forma do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. É dizer, incumbe ao executado demonstrar que as quantias depositadas estão blindadas por alguma regra de impenhorabilidade.

Consoante explanam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: Como é evidente, no momento em que a penhora on line é realizada, é impossível saber se o valor está gravado por alguma forma de impenhorabilidade.

Em razão disto, e como não poderia ser de outra forma, a lei posterga o exame desta questão, impondo ao devedor o ônus de alegar e provar a existência de razão que inviabilize a penhora do valorindisponibilizado (art. 655-A, § 2º, do CPC). (Curso de Processo Civil, Volume 3, 2ª ed., RT, p. 277).

No mesmo sentido, são iterativos os precedentes deste eg.

TJDFT de que “constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

Feita essa análise, esclareço, desde logo, que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar que o bloqueio foi feito em conta destinada ao recebimento de verba salarial.

No caso, a executada Daniela Silva do Nascimento não anexou documentos hábeis que subsidiem sua tese de que a penhora do valor de R$ 2.157,19 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) recaiu sobre verba de terceiro.

Verifica-se que a executada limitou-se a juntar o extrato da conta em que ocorreu o bloqueio (ID 171393184), onde constam os comprovantes de depósitos (via pix) de terceiros, sem comprovar, contudo, que os valores bloqueados seriam destinados ao pagamento do sepultamento da tia.

Não foi colecionado aos autos, por exemplo, a certidão de óbito da suposta tia, tampouco outro documento que ateste que os depositantes efetuaram os depósitos com a finalidade alegada.

Outrossim, não há que se falar em impenhorabilidade quando os valores são depositados voluntariamente por terceiros na conta da executada.

Ante exposto, REJEITO a impugnação.

Deixo de determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, tendo em vista que o exequente requereu que o valor seja mantido em conta judicial pelo período necessário para pagamento do débito.

Por fim, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação quanto à impugnação apresentada no ID 171698460, sob pena de preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:32

Recebidos os autos
15/09/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:32

Indeferido o pedido de DANIELA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*11-91 (REQUERIDO)
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0704679-09.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Requerido: DANIELA SILVA DO NASCIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 17:03:54.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
12/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704679-09.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL REQUERIDO: DANIELA SILVA DO NASCIMENTO, MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às executadas.

Anote-se.

Aguarde-se o fim do prazo para impugnação à penhora realizada via Sisbajud, ao ID 167851860, observando-se que as devedoras estão assistidas pela Defensoria Pública.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2023 21:20

Recebidos os autos
28/08/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:20

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*11-91 (REQUERIDO) e MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*61-20 (REQUERIDO).
24/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARILENE ROSA SILVA DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DANIELA SILVA DO NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 21:11

Recebidos os autos
11/04/2023 21:11

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 21:02

Recebidos os autos
21/03/2023 21:02

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/03/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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