TJDFT - 0708730-36.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
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25/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
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16/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
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26/12/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 02:43
Publicado Decisão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:59
Recebidos os autos
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14/12/2023 10:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/12/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/11/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 10:12
Recebidos os autos
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24/11/2023 10:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/11/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 06:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/11/2023 06:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
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07/11/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
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30/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708730-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
27/08/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 06:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:12
Expedição de Ofício.
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02/07/2023 16:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
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30/05/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 15:24
Juntada de Certidão
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29/05/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 15:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/04/2023 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/04/2023 12:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/04/2023 12:56
Transitado em Julgado em 13/04/2023
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13/04/2023 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
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30/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MIRTES DE SOUSA LEMOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:41
Publicado Sentença em 17/03/2023.
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16/03/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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14/03/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 17:14
Recebidos os autos
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14/03/2023 17:14
Julgado procedente em parte do pedido
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14/03/2023 01:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
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10/03/2023 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/03/2023 18:19
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 02:47
Juntada de Certidão
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09/03/2023 23:43
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 15:06
Recebidos os autos
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16/02/2023 15:06
Outras decisões
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16/02/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/02/2023 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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