11/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de TANIA MARIA MATOS DA CRUZ em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710501-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Com efeito, observo que a parte exequente informou no ID 171724388 que “...No momento do cadastro dos pacientes no sistema da clínica, o setor responsável equivocadamente elaborou um contrato em nome de TÂNIA MARIA MATOS DA CRUZ, que havia apenas realizado uma avaliação.

A paciente que efetivamente fechou um contrato e realizou os procedimentos se chama TÂNIA MARIA MOTA ALENCAR (conforme documentação anexa ao contrato).

Deste modo, a sra.

Tânia Maria Matos da Cruz não é parte legitima para figurar no polo passivo da presente ação de execução...”.

Destarte, necessário se reconhecer que a parte ré não ostenta pertinência subjetiva para figurar na lide (parte ilegítima).

Com essas razões, ante a ausência de uma das condições da ação (legitimidade da parte), JULGO EXTINTO o processo, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

No mais, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2023 16:08

Recebidos os autos
21/09/2023 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2023 09:47

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710501-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX (sem comprovante de transferência juntado aos autos por erro sistêmico).

No mais, façam-se os autos conclusos para decisão.
15/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710501-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que foi bloqueado o valor total do débito (R$ 390,47) nas contas da parte executada, a qual não apresentou impugnação durante a realização da audiência conciliatória, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.

Porém, a parte exequente solicita o desbloqueio e devolução integral do montante à parte executada, por ter sido constatado um equívoco na realização do cadastro e na documentação anexa ao contrato, o que DEFIRO (ID 170077304).

Expeça-se alvará da quantia penhorada à parte EXECUTADA.

No mais, INTIME-SE a parte autora para esclarecer o ocorrido e requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:25

Recebidos os autos
30/08/2023 16:25

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
30/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/08/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
28/08/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:58

Recebidos os autos
24/08/2023 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA MATOS DA CRUZ em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/07/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 13:32

Expedição de Mandado.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 19:14

Recebidos os autos
06/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/07/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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