TJDFT - 0708947-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 05:31
Decorrido prazo de LIGIAN TEREZINHA VILHARDO em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 17:22
Juntada de Certidão
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09/02/2024 17:22
Juntada de Certidão
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09/02/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
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09/02/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
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05/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 04:01
Decorrido prazo de LIGIAN TEREZINHA VILHARDO em 30/01/2024 23:59.
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23/01/2024 03:46
Publicado Certidão em 23/01/2024.
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23/01/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708947-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIGIAN TEREZINHA VILHARDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
08/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 15:26
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/12/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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15/12/2023 15:42
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/12/2023 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/12/2023 14:32
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/12/2023 12:46
Recebidos os autos
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11/12/2023 12:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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07/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/11/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
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30/08/2023 00:28
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0708947-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIGIAN TEREZINHA VILHARDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
27/08/2023 06:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 06:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:12
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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24/07/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:38
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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10/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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06/07/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:14
Juntada de Certidão
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26/06/2023 16:13
Recebidos os autos
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26/06/2023 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/05/2023 00:50
Transitado em Julgado em 16/05/2023
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26/05/2023 00:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
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10/05/2023 01:11
Decorrido prazo de LIGIAN TEREZINHA VILHARDO em 09/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:16
Publicado Sentença em 24/04/2023.
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21/04/2023 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 00:31
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 16:28
Recebidos os autos
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18/04/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
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14/04/2023 18:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/04/2023 17:44
Juntada de Petição de réplica
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14/04/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:18
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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11/04/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 21:27
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 17:00
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 04:55
Publicado Decisão em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 14:43
Recebidos os autos
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17/02/2023 14:43
Outras decisões
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17/02/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/02/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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