12/12/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
09/12/2023 00:57

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de DIMITRI CARVALHO HOMAR em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 23:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:33

Recebidos os autos
14/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 15:06

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DIMITRI CARVALHO HOMAR em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:01

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora R$395,93, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, bem como CONDENAR a ré a pagar à parte autora R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/09/2023 14:01

Recebidos os autos
29/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/09/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765911-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIMITRI CARVALHO HOMAR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Requer a parte autora indenização por danos materiais (R$395,93) referente ao valor despendido com hospedagem.

Como sabido, os danos materiais não se presumem, são certos, determinados e devem ser comprovados.

Nos termos do artigo 402 do CC, estes se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, aquilo que efetivamente se perdeu e o que se deixou de lucrar em razão do ato ilícito.

Os danos materiais não são hipotéticos e devem ser efetivamente demonstrados no caso concreto, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC. À parte autora para COMPROVAR o alegado pagamento da diária objeto da pretensão deduzida, eis que o documento ID145175895 não se mostra suficiente para tal finalidade.

Prazo: 05 dias.

Apresentada manifestação, intime-se a parte ré para ciência por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, remetam-se os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2023 15:31

Recebidos os autos
06/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765911-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIMITRI CARVALHO HOMAR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte adversa, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 15:04

Recebidos os autos
28/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:50

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 18:18

Recebidos os autos
15/02/2023 18:18

Deferido o pedido de DIMITRI CARVALHO HOMAR - CPF: *03.***.*68-56 (REQUERENTE).
15/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/02/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:58

Recebidos os autos
14/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:47

Recebidos os autos
13/02/2023 14:47

Deferido o pedido de DIMITRI CARVALHO HOMAR - CPF: *03.***.*68-56 (REQUERENTE).
10/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/02/2023 16:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038090-49.2016.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Elaine Cristina Araujo Alves

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0710768-82.2022.8.07.0007

Adriana Ribeiro Nunes de Matos

Andre Luiz Silva

Advogado: Luiz Antonio Antunes Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0706935-40.2023.8.07.0001

A. L. Portela Alves - ME

Marcos Antonio Neves da Silva Junior

Advogado: Joao Fernando Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0720160-82.2023.8.07.0016

Antonio Siqueira Campos

Maiara Silva de Almeida

Advogado: Kathia Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0713244-08.2022.8.07.0003

Matheus dos Santos de Freitas

Antonio dos Santos de Freitas

Advogado: Rodrigo Costa Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 11:58

Exibir Processo