12/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de ID 203654996.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:17:12.
10/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:36

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MAIARA SILVA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:45

Recebidos os autos
20/06/2024 13:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 15:26

Recebidos os autos
06/06/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 22:02

Recebidos os autos
21/05/2024 22:02

Outras decisões
09/05/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:52

Recebidos os autos
23/04/2024 17:52

Outras decisões
11/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA DESPACHO Considerando que o BANCO DO BRASIL é credor privilegiado sobre o veículo de marca FIAT/PÁLIO ATTRACTIV 1.0, placa JKG8291, ano/modelo:2012/2013, cujos direitos aquisitivos foram penhorados sob ID 173547969, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo credor fiduciário sob ID 188453297 e seguintes, especialmente em relação ao contrato n° 1070803, cujo saldo devedor atualizado em 01/03/2024 perfaz o montante de R$ 15.418,80 (quinze mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos), bem superior à última planilha atualizada do débito apresentada sob ID 171664677, no importe de R$ 4.498,89 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos).

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/03/2024 14:26

Recebidos os autos
14/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 15:36

Juntada de comunicações
08/02/2024 14:43

Juntada de comunicações
07/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MAIARA SILVA DE ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios de suas alegações, uma vez que no sistema RENAJUD ainda é a possuidora do veículo.

Após, dê-se vista à parte exequente.

No mais, em atenção ao ofício do Banco do Brasil apresentado sob ID 178490911, renove-se a diligência de ID 173547969 junto ao credor fiduciário (BANCO DO BRASIL), encaminhando cópia da consulta SNG inserida no bojo do despacho de ID 180271541. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/01/2024 19:37

Recebidos os autos
19/01/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:03

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 08:07

Recebidos os autos
04/12/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 14:45

Juntada de comunicações
20/10/2023 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
11/10/2023 08:05

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de MAIARA SILVA DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Verifico que transcorreu o prazo para eventual impugnação à constrição efetivada por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 170045780, no montante de R$ 91,09 (noventa e um reais e nove centavos).

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 91,09 (noventa e um reais e nove centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *53.***.*84-72, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido em petição de ID 171664677. 2) É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Defiro o pedido de penhora de direitos aquisitivos sobre o veículo (FIAT/PÁLIO ATTRACTIV 1.0), PLACA JKG8291, ano/modelo: 2012/2013, de propriedade da executada.

Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do bem, conforme termo anexo.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Efetivada a penhora, nomeie-se a parte executada, MAIARA SILVA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *29.***.*32-89, como fiel depositária.

Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oficie-se ao credor fiduciário (BANCO DO BRASIL, agência situada à SAFS, Quadra 04, Lote 01, Subsolo do Anexo III do TCU, Z.

Cívico Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70.042-900), conforme requerido em petição de ID 171681322, de preferência via sistema, noticiando a realização da penhora sobre os direitos, bem como para que informe, de forma atualizada, quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação que venha a ser efetivada, bem como de que o bem somente poderá ser arrematado por valor igual ou superior a 70% (setenta por cento) da avaliação.

Oportunamente, observe-se o crédito privilegiado do credor fiduciários antes de qualquer liberação de valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/09/2023 14:29

Recebidos os autos
28/09/2023 14:29

Deferido o pedido de ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *53.***.*84-72 (EXEQUENTE).
28/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MAIARA SILVA DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 91,09), conforme certidão automática apresentada sob ID 169206206, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Intime-se a parte executada, por publicação, acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação ao veículo encontrado, observe o exequente que se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se, pessoalmente, observando-se que a parte credora não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720160-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: MAIARA SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 91,09), conforme certidão automática apresentada sob ID 169206206, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Intime-se a parte executada, por publicação, acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação ao veículo encontrado, observe o exequente que se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se, pessoalmente, observando-se que a parte credora não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 15:06

Recebidos os autos
28/08/2023 15:06

Outras decisões
28/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 12:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2023 18:07

Recebidos os autos
14/08/2023 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:32

Expedição de Carta.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MAIARA SILVA DE ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 06:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:06

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:32

Recebidos os autos
15/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 09:02

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:53

Recebidos os autos
17/04/2023 15:53

Outras decisões
14/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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