28/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 12:56

Desentranhado o documento
28/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702060-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: *78.***.*22-34 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 16:27:50.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:15

Recebidos os autos
15/04/2025 17:15

Deferido o pedido de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO - CPF: *04.***.*80-78 (EXEQUENTE).
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
12/04/2025 03:33

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:12

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2025.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:08

Recebidos os autos
14/01/2025 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 17:06

Desentranhado o documento
14/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO - CPF: *04.***.*80-78 (EXEQUENTE) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702060-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id 207851681 para cancelamento do Precatório Id 157084761 e expedição de RPV, haja vista não ultrapassar o limite de 20 (vinte salários mínimos).

Proceda-se ao cancelamento do referido Precatório e expeça-se a RPV. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 12:35:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/08/2024 12:53

Recebidos os autos
19/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:53

Deferido o pedido de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO - CPF: *04.***.*80-78 (EXEQUENTE).
19/08/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:48

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 13:31

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702060-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Restitua-se ao DF o valor depositado, conforme consta em ID 173154607, uma vez que já houve a quitação da RPV.

Intime-se o ente para informar conta bancária, se necessário.

Aguarde-se o adimplemento do precatório.

Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação.

Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:14:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:12

Recebidos os autos
28/09/2023 15:12

Outras decisões
28/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702060-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 170163037 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 157084761.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 13:28:12.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
29/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/08/2023 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/08/2023.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:32

Recebidos os autos
21/07/2023 17:32

Outras decisões
21/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2023 14:54

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:39

Processo Desarquivado
04/05/2023 14:06

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 21:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:15

Expedição de Ofício.
12/04/2023 22:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 20:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:49

Recebidos os autos
07/03/2023 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:02

Recebidos os autos
31/01/2023 17:02

Deferido o pedido de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO - CPF: *04.***.*80-78 (EXEQUENTE).
30/01/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2023 14:26

Recebidos os autos
30/01/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 01:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:18

Recebidos os autos
09/01/2023 16:18

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:56

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA PAIVA MARINHO em 11/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:29

Recebidos os autos
15/09/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2022 22:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:56

Recebidos os autos
13/09/2022 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:55

Recebidos os autos
16/03/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 17:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:45

Recebidos os autos
04/03/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2022 14:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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