02/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:09

Recebidos os autos
20/08/2025 18:09

Deferido o pedido de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
12/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 04:46

Recebidos os autos
24/07/2025 04:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 06:30

Recebidos os autos
16/07/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735872-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA REVEL: GUSTAVO VINHAES GRACINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro as pesquisas por bens pelos sistemas à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud).

A pesquisa por imóveis no e-RIDF pelo juízo, todavia, é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça e executivos fiscais.

Como o exequente não se enquadra em nenhuma dessas situações, indefiro o pedido de pesquisa.

A parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, no site www.registrodeimoveisdf.com.br, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis.

Dê-se vista ao exequente a respeito dos resultados do Renajud e Infojud. À Secretaria, habilite-se a visualização do resultado Infojud aos advogados das partes, visto que se trata de documentos sigilosos.

Aguarde-se resposta do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:38

Recebidos os autos
04/07/2025 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 13:38

Deferido o pedido de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:47

Recebidos os autos
17/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2025 06:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 20:15

Recebidos os autos
28/03/2025 20:15

Decretada a revelia
28/03/2025 20:15

Outras decisões
26/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 13/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2024 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 14:23

Desentranhado o documento
02/08/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 17:03

Recebidos os autos
01/08/2024 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735872-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: GUSTAVO VINHAES GRACINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A advogada do executado comunica que renunciou ao mandato e pretende ser afastada da representação processual (ID 202863396).

Entendo que os documentos juntados pela advogada não demonstram a efetiva ciência do executado acerca da renúncia.

Com efeito, o print da conversa por whatsapp não é idônea a demonstrar que se trata do executado, já que não consta confirmação de leitura e nem qualquer resposta e o aviso de recebimento que, se assinado pelo executado poderia comprovar a sua ciência, não foi juntado.

Por isso, até que demonstrada a ciência inequívoca do executado acerca da renúncia, a advogada Dra.

ARINA ESTELA DA SILVA permanece representando a parte.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2024 11:58

Recebidos os autos
12/07/2024 11:58

Outras decisões
05/07/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:36

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735872-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: GUSTAVO VINHAES GRACINDO DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 198466532 , em 05 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/06/2024 16:08

Recebidos os autos
19/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO VINHAES GRACINDO em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:46

Recebidos os autos
17/05/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 17:19

Recebidos os autos
04/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:12

Recebidos os autos
25/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 15:27

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 07:52

Recebidos os autos
09/02/2024 07:52

Outras decisões
09/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735872-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA REU: GUSTAVO VINHAES GRACINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em razão do não cumprimento do acordo homologado (id 175856198).

Modifique-se no sistema.

Em relação à obrigação de fazer, deve ser observado o teor do enunciado de súmula n. 410 do STJ.

Por isso, intime-se a parte executada por carta para que desocupe voluntariamente o imóvel objeto da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:51

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 20:21

Recebidos os autos
06/02/2024 20:21

Outras decisões
25/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2024 04:26

Processo Desarquivado
24/01/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/10/2023 16:43

Recebidos os autos
28/10/2023 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 15:08

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 22:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
20/10/2023 18:00

Recebidos os autos
20/10/2023 18:00

Homologada a Transação
20/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/10/2023 17:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 17:38

Recebidos os autos
20/10/2023 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735872-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA REU: GUSTAVO VINHAES GRACINDO, ROSANE GONCALVES VINHAES, JOSE AUGUSTO VINHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se pelo correio e intimem-se.

Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/08/2023 05:31

Recebidos os autos
30/08/2023 05:31

Outras decisões
28/08/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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