25/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI intimada a recolher custas no prazo de 05 dias.

OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:07:53.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
26/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:44

Recebidos os autos
26/02/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença (ID. 186320971).

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com base no disposto art. 783 c/c art. 803, I, c/c art. 513, todos do CPC.

Sem honorários.

Custas, se houve, pelo executado.

Diante da ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência eletrônico da quantia penhorada nos autos (ID. 185714908), no valor de R$ 2.178,63 (dois mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), em favor do executado (dados bancários no ID.187335859), nos termos do quanto acordado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 13:59

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 13:52

Recebidos os autos
22/02/2024 13:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes requerem a homologação do acordo noticiado nos autos e a determinação de suspensão do processo pelo prazo que entendem necessário para o integral cumprimento da obrigação. (ID. 186320971).

Entretanto, entendo incompatíveis os pleitos apresentados, pois ou é realizada a suspensão da ação, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, ou homologação do acordo e extinção da ação.

Vejamos.

Com a homologação do acordo nova relação jurídica é formada, motivo pelo qual a mora, que fundamenta o presente pedido de cumprimento de sentença, será afastada, diante das novas cláusulas pactuadas e prazos concedidos, formando-se, inclusive, um novo título judicial.

Portanto, com a formação de novo título judicial, não mais subsiste o interesse de agir no presente, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão da ação, cuja necessidade de tramitação não mais subsiste. É importante salientar que a homologação do acordo é medida útil, eis que na hipótese de inadimplemento bastará a apresentação de simples pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC.

Nesse giro, esclareçam as partes se pretendem a suspensão da ação ou homologação do acordo, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, intimo o exequente para, no mesmo prazo, informar os seus dados bancários para a liberação da quantia penhorada (ID.185714908), nos termos do quanto acordado.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Outras decisões
15/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica o executado intimado da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Fica a parte exequente intimada de que os valores penhorados somente poderão ser liberados em favor do credor com apresentação de caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta ao sistema Renajud (INFRUTÍFERO), cujo resultado segue anexo à presente decisão.

Deixo de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud), uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido.

Em razão da ausência de bens nas pesquisas realizadas, fica a parte exequente intimada a indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:09

Recebidos os autos
05/02/2024 15:09

Deferido o pedido de MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO - CPF: *06.***.*35-49 (EXEQUENTE).
31/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID.182450363 que informa o deferimento da tutela liminar recursal no âmbito do AGI de nº 0753732-77.2023.8.07.0000 , interposto pela parte exequente em face da decisão de ID.171810129, nos seguintes termos: "Isto posto, defiro em termos a antecipação da tutela recursal para assegurar a continuidade do cumprimento de sentença quanto à parte incontroversa da dívida".

Deve o feito prosseguir, assim, em relação à parte incontroversa da dívida, consistente no valor de R$ 208.109,61, atualizado até 26/05/2023, conforme planilha de ID 163747040.

Diante disso, intimo a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 dias, planilha com o valor atualizado do débito, levando-se em consideração o valor incontroverso acima descrito, com a incidência dos honorários e da multa de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, requerendo o que entender pertinente para o prosseguimento dos atos expropriatórios.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 11:27

Recebidos os autos
08/01/2024 11:27

Outras decisões
19/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 18:41

Recebidos os autos
13/09/2023 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023 18:41

Indeferido o pedido de MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO - CPF: *06.***.*35-49 (EXEQUENTE)
12/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o quanto disposto na petição de ID.171005777, bem como o fato de que o julgamento do AGI é prejudicial ao prosseguimento da ação, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 11:00

Recebidos os autos
06/09/2023 11:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2023 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723525-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO EXECUTADO: AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0735834-51.2023.8.07.0000 pela parte executada, em face à decisão de ID. 167501330.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para informação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo.

Acaso transcorrido o prazo sem referida notícia ou não sendo concedido o efeito suspensivo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apresentar nova planilha do débito exequendo, observando o teor da sentença de ID 161024970, do acórdão de ID 161024971 e da decisão de ID 164496069.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 19:13

Recebidos os autos
30/08/2023 19:13

Indeferido o pedido de AROLDO LETTIERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - CNPJ: 01.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
30/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:46

Recebidos os autos
04/08/2023 09:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:14

Recebidos os autos
20/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:28

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 16:08

Recebidos os autos
06/07/2023 16:08

Outras decisões
04/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:19

Recebidos os autos
30/06/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:45

Recebidos os autos
05/06/2023 18:45

Deferido o pedido de MARIA LENIR DA SILVA PERDIGAO - CPF: *06.***.*35-49 (EXEQUENTE).
05/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2023 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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