02/10/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:56

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715853-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência à instituição financeira para promova a transferência da quantia indicada na guia de ID 129586399, em favor da Requerida, para a conta bancária indicada na petição de ID 171250195, de titularidade de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, CNPJ 09.***.***/0001-04, diante do informado na petição de ID 172444837.

Feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 18:05:47.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/09/2023 17:29

Recebidos os autos
22/09/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715853-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão ID 170549280 determinou a liberação do montante depositado nos autos em favor do requerido.

O requerido solicita no ID 171250195 a expedição de alvará de transferência para conta indicada em nome de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, CNPJ 09.***.***/0001-04.

Contudo, tal pessoa jurídica é estranha ao processo, devendo a conta indicada estar em nome da parte beneficiária ou em nome de um dos advogados constantes da procuração, com poderes para receber e dar quitação.

Assim, fica o réu intimado a indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou dos advogados constituídos com poderes para receber e dar quitação, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 20:02:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 17:59

Recebidos os autos
12/09/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715853-04.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT movida por JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em desfavor da COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

A decisão de ID 143985599 determinou a designação de data para a realização da perícia e após a intimação pessoal do autor para ciência da data da diligência.

Na petição de ID 163854459, o perito informou que as partes não compareceram no dia e horário designado para a perícia.

Nos termos da decisão de ID 164151395, os autos foram feitos conclusos para sentença.

O presente feito foi sentenciado conforme ID 165651886, tendo já ocorrido seu trânsito em julgado no dia 17/08/2023.

O requerido, na petição de ID 167377575, requer o levantamento do valor depositado nos autos à título de honorários periciais, sob a argumento de que a perícia não foi realizada.

O perito, por sua vez, solicita o levantamento dos honorários periciais alegando que laborou integralmente ao conjunto de horas disponibilizados. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, se verifica que, de fato, as partes não compareceram no dia e horário designado para a perícia.

Apesar de ter sido apresentado o valor dos honorários periciais e a disponibilização de data para a realização da perícia e seus reagendamentos, não houve efetivamente o trabalho de realização de laudo pericial, o que impede o recebimento de valores pelo perito.

Diante disso, o montante depositado deve ser devolvido ao requerido.

Fica o perito intimado, via sistema, para ter ciência da presente decisão.

Sem prejuízo, fica o requerido intimado a indicar os dados de conta bancária de sua titularidade ou dos advogados constituídos com poderes para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 14:16:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 17:16

Recebidos os autos
31/08/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:56

Recebidos os autos
19/07/2023 18:56

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:32

Recebidos os autos
04/07/2023 16:32

Indeferido o pedido de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *30.***.*19-54 (REQUERENTE)
03/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:06

Recebidos os autos
26/04/2023 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 07:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:42

Recebidos os autos
09/03/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:21

Recebidos os autos
02/02/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:48

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 14:01

Recebidos os autos
30/11/2022 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 16:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
03/11/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 16:15

Expedição de Mandado.
03/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 14:28

Recebidos os autos
14/10/2022 14:28

Deferido o pedido de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *30.***.*19-54 (REQUERENTE).
10/10/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:13

Recebidos os autos
13/09/2022 16:13

Deferido o pedido de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *30.***.*19-54 (REQUERENTE).
13/09/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
18/08/2022 22:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 23:23

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:43

Recebidos os autos
30/06/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 10:40

Recebidos os autos
13/06/2022 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2022 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2022 08:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:42

Recebidos os autos
31/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:42

Recebidos os autos
19/05/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 03/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:32

Recebidos os autos
07/04/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2022 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
29/03/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 21:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:11

Recebidos os autos
10/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 16/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:13

Juntada de Certidão
20/12/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 16:23

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:38

Recebidos os autos
26/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:16

Recebidos os autos
03/11/2021 10:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:53

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 12:42

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:54

Expedição de Certidão.
07/10/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 19:29

Expedição de Mandado.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:11

Recebidos os autos
09/07/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:36

Recebidos os autos
11/06/2021 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 16:21

Recebidos os autos
14/05/2021 16:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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