TJDFT - 0711439-71.2023.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2024 17:39
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
18/05/2024 03:28
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:52
Publicado Sentença em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Cuida-se de ação de conhecimento, submetida rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), proposta por REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS em face de REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n.º 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, as partes rés não foram localizadas em diversas diligências (ids 165458516; 165458224; 170138063; 170138064; 179477026; 179476830; 181218104; 183052271; 191515138; 191515510; 192372394; 192378096).
A parte autora, intimada para indicar o local correto onde pudesse ser realizada a citação, quedou-se inerte (certidão id 194842236).
Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.
Admitir outra interpretação seria transformar os Juizados em Varas Cíveis, limitadas à alçada.
Não foi essa a intenção do legislador.
Quem opta pelo procedimento da Lei n.º 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando-se o rito adequado, seja execução, ou comum no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 14, parágrafo 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias. documento assinado eletronicamente -
29/04/2024 19:26
Recebidos os autos
-
29/04/2024 19:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/04/2024 16:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
26/04/2024 16:11
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*84-68 (REQUERENTE) em 17/04/2024.
-
26/04/2024 16:08
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 03:16
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:04
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida JURANDI DEMETRIO BEZERRA.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 11:02:03.
PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral -
08/04/2024 03:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
08/04/2024 03:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
08/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida GILDETE ROCHA DA TRINDADE.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 17:23:44.
PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral -
31/03/2024 02:20
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
31/03/2024 02:20
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
29/03/2024 04:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/03/2024 03:14
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/04/2024 14:00min.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/03/2024 13:47 PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral -
15/03/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2024 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2024 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 13:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/03/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 03:02
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE DECISÃO Defiro, em parte, o requerimento de id. 186520986.
Intime-se o requerente para que indique o endereço para citação dos requeridos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto -
16/02/2024 08:07
Recebidos os autos
-
16/02/2024 08:07
Deferido o pedido de KLEUBER SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*84-68 (REQUERENTE).
-
14/02/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2024 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
10/02/2024 20:25
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*84-68 (REQUERENTE) em 08/02/2024.
-
09/02/2024 03:41
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:55
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE DECISÃO Trata-se de procedimento de conhecimento, na qual os requeridos não foram localizados para serem citados, razão pela qual o requerente pugnou pela citação via edital.
Em atenção à referida petição, de ID 184658343, tem-se que a Lei nº 9.099/95 (art. 18, §2º) é clara em trazer para o sistema dos Juizados vedação ao instituto de citação editalícia, sem exceções.
Assim, indefiro o pedido.
Intime-se a parte requerente para indicar o endereço onde os requeridos podem ser citados, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito -
29/01/2024 19:41
Recebidos os autos
-
29/01/2024 19:41
Indeferido o pedido de KLEUBER SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*84-68 (REQUERENTE)
-
25/01/2024 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
-
25/01/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 06:17
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE CERTIDÃO As tentativas de citação e intimação da parte requerida foram infrutíferas, conforme ID. 183052271 e 181218104.
Diante da proximidade da data da audiência, não havendo tempo hábil para a realização das diligências, cancelo a Audiência designada.
Intime-se a parte requerente do cancelamento da audiência, bem como para indicar novo endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.
PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 16:41:03. -
18/01/2024 16:39
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/01/2024 23:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 02:29
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2023 02:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/11/2023 02:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/11/2023 02:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/11/2023 02:43
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/11/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 14:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/10/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 04:09
Decorrido prazo de KLEUBER SILVA SANTOS em 27/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 02:34
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:12
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:12
Deferido o pedido de KLEUBER SILVA SANTOS - CPF: *20.***.*84-68 (REQUERENTE).
-
13/09/2023 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
11/09/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:29
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711439-71.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLEUBER SILVA SANTOS REQUERIDO: JURANDI DEMETRIO BEZERRA, GILDETE ROCHA DA TRINDADE CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 10:28:30.
PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral -
28/08/2023 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 19:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 18:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/08/2023 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
14/08/2023 18:19
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/08/2023 00:17
Recebidos os autos
-
08/08/2023 00:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
15/07/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/07/2023 01:47
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
14/06/2023 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2023 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 10:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/06/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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