09/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/08/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:59

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:05

Recebidos os autos
25/06/2024 14:05

Homologada a Transação
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 17:31

Recebidos os autos
11/06/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:34

Recebidos os autos
12/04/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 19:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de VENTILOGY BRASIL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727089-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos ajuizada por VENTILOGY BRASIL LTDA - ME em desfavor de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., todos qualificados no processo.

A decisão de id 180999686 rejeitou impugnação à gratuidade judiciária suscitada pela requerida PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e intimou as partes a especificarem provas.

PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. e PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. interpuseram embargos de declaração aduzindo que a impugnação à gratuidade judiciária que suscitaram em contestação não foi apreciada e que os tópicos 5, 6 e 12 da contestação devem ser apreciados antes da fase de instrução do processo.

Ouvida, a autora pugnou pelo não conhecimento dos embargos.

Decido.

Considerando que as embargantes impugnaram a gratuidade judiciária que fora concedida à autora em sua contestação e que essa impugnação não foi apreciada, a decisão padece de vício de omissão que deve ser sanado.

Vê-se ao id 163657022 - Pág. 20 que a autora informou faturamento de R$ 3.700.033,18 no ano de 2022.

Já no documento juntado ao id 164232113 - Pág. 1, consta receita bruta de R$ 479.906,58 no ano de 2022.

Há uma clara contradição entre as informações constantes de sua petição e do documento referido.

Intimada a se manifestar sobre as alegações constantes dos embargos de declaração e da impugnação à gratuidade judiciária, a requerente não esclareceu o motivo dessa contradição, limitando-se a defender inexistência de vício a ser sanado na decisão.

O faturamento do ano de 2022 informado pela autora, de R$ 3.700.033,18, é extremamente alto e não a posiciona como pessoa jurídica sem condições de arcar com os custos do processo.

Ao contrário, o faturamento é suficiente para o pagamento de custas e de honorários advocatícios.

Verifico, ademais, que a autora procedeu de modo temerário utilizando artifício que visava a alterar a verdade dos fatos, incorrendo nas hipóteses de litigância de má-fé dos incisos II e V do art. 80 CPC.

Diante disso, na forma do art. 81 CPC, de ofício, condeno a autora a pagar aos requeridos multa de 2% do valor atualizado da causa, ¼ para cada um dos requeridos.

Quanto a alegação de que as preliminares arguidas em contestação devem ser conhecidas antes de se intimar as partes a especificarem provas, é de se pontuar que as provas devem ser especificadas na petição inicial e contestação, na forma dos art. 319 e 336 CPC.

A intimação para especificação de provas é uma praxe forense que não encontra amparo na Lei e visa a oportunizar as partes indicarem as provas que pretendem produzir.

Após especificadas as provas, é de se seguir a regra do art. 357 CPC, com o saneamento do processo, momento em que serão apreciadas as questões processuais pendentes, incluindo preliminares, e analisada pertinência de produção das provas eventualmente requeridas pelas partes.

Diante do exposto, conheço em parte dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento para revogar a gratuidade judiciária deferida à autora.

Fica a autora intimada a recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 16:30:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/03/2024 16:32

Recebidos os autos
11/03/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727089-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DESPACHO Fica a autora intimada a se manifestar sobre embargos de declaração no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:08:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/02/2024 18:08

Recebidos os autos
07/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2024 13:32

Recebidos os autos
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2024 23:51

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:45

Recebidos os autos
07/12/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 18:00

Recebidos os autos
21/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:50

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 20:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727089-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as contestações foram oferecidas tempestivamente, e que cadastrei no sistema os advogados constante na peça de defesa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 20:40:01.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
21/09/2023 20:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:08

Recebidos os autos
11/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727089-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VENTILOGY BRASIL LTDA - ME REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por VENTILOGY BRASIL LTDA - ME em desfavor de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA., todos qualificados no processo.

Inicialmente, cumpre destacar que todos os requeridos já foram citados, sendo que PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA já apresentaram contestação, estando em curso o prazo para os demais réus se manifestarem Por meio da decisão de id. 164255822, restou indeferida a tutela antecipada solicitada pela parte autora.

Através da petição de id. 170138180, informa a requerida PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA que interpôs recurso de agravo de instrumento "(...) em face da r. decisão que concedeu o pedido liminar.".

Assim, esclareça a requerida PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA a petição em comento, uma vez que, conforme relatado, a tutela foi INDEFERIDA.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 15:29:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:59

Recebidos os autos
31/08/2023 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:25

Recebidos os autos
04/07/2023 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/07/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos
29/06/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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