06/08/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
25/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:24

Recebidos os autos
11/04/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 19:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de ADALTO DIAS SOARES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735885-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADALTO DIAS SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 17:53:06.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:29

Recebidos os autos
05/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735885-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADALTO DIAS SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, esclareça a parte autora se prefere receber o valor integral na modalidade de PRECATÓRIO ou se pretende abrir mãos da quantia superior aos dez salários mínimos para que seja expedido no formato de RPV.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 19:42:56.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
23/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 14:36

Transitado em Julgado em 15/12/2023
17/12/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ADALTO DIAS SOARES em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 16:20

Recebidos os autos
20/11/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:52

Recebidos os autos
23/10/2023 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735885-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADALTO DIAS SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Compulsando as fichas financeira e o processo de aposentadoria acostados aos autos, não se localizou pagamento de abono de permanência anterior à data da aposentadoria, tampouco a data de aquisição do direito à percepção do referido abono.

Desta feita, intimo as partes a, no prazo comum de 15 dias, acostarem aos autos documentação pertinente ao direito/pagamento de abono permanência ao autor.

Após, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
25/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:21

Recebidos os autos
25/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2023 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2023 18:37

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735885-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADALTO DIAS SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 15:45:49.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:47

Recebidos os autos
06/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:46

Outras decisões
04/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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