17/04/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
24/11/2023 02:35

Publicado Edital em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 16:20

Expedição de Edital.
23/10/2023 15:48

Recebidos os autos
23/10/2023 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
02/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 16:59

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0052875-13.2012.8.07.0015 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME, WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME e WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 158804367, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 158804368), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários.

Custas pelo(s) Executado(s).

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 158804367, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2023 20:09

Recebidos os autos
31/08/2023 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:09

Recebidos os autos
25/01/2022 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2021 23:26

Expedição de Certidão.
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2021 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 08:54

Expedição de Mandado.
03/09/2021 08:50

Expedição de Mandado.
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LANCHONETE E CONVENIENCIA 3 IRMAOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 19:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
26/09/2019 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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