05/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 15:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
20/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:06

Recebidos os autos
14/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
07/01/2025 15:36

Recebidos os autos
07/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
07/01/2025 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/12/2024.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/09/2024 17:21

Recebidos os autos
10/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:21

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 11:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 11:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

6.

Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa, nos termos do CPC, art. 292, I. 7.

Recolha-se as despesas processuais para esta nova fase procedimental (Provimento Geral da Corregedoria - PGC, art. 184, § 3º). 8.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 924, I c/c art. 513 e art. 801).

Brasília/DF
15/07/2024 14:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 11:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
14/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:44

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA. em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0758605-09.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Devidamente citada, a Executada apresentou Exceção de Pré-executividade no ID 14585226, oportunidade em que alegou a quitação da dívida em momento anterior à propositura da presente ação de execução fiscal.

Assim, pugnou pela extinção da ação em condenação do Exequente em honorários advocatícios em decorrência da sucumbência.

Intimado a se manifestar, por meio do petitório de ID 152023337, o Exequente noticiou o cancelamento do débitos e da respectiva certidão de dívida ativar, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente.

Verifico ainda, que o débito fiscal foi pago pela devedora em momento anterior à propositura da ação de execução, ao passo que o cancelamento do débito somente ocorreu após a oposição de exceção de pré-executividade pela sociedade empresária executada.

Assim, ACOLHO a exceção de pré-executividade e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o Distrito Federal ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Por outro lado, a fração acima fixada deverá ser reduzida ao percentual de 5% (cinco por cento), em atenção ao comando do artigo 90, § 4º, do CPC, considerando-se que o Distrito Federal reconheceu a procedência do requerimento da executada e, simultaneamente, promoveu ao cancelamento da(s) CDA(s) em cobrança nestes autos.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2023 20:09

Recebidos os autos
31/08/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
06/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/12/2022 17:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/12/2022 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/12/2022 13:21

Recebidos os autos
19/12/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/12/2022 08:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:00

Decorrido prazo de ANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA. em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 13:59

Recebidos os autos
03/11/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/11/2022 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2022 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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