28/11/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:11

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:33

Recebidos os autos
26/10/2023 10:33

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos
17/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:26

Recebidos os autos
29/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:11

Decorrido prazo de JAMILE FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/09/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 22:07

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:40

Recebidos os autos
21/09/2023 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710374-47.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAMILE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como à própria regulamentação da Portaria Conjunta 29/21.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 5) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 6) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 20:40

Recebidos os autos
24/08/2023 20:40

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/08/2023 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 14:22

Recebidos os autos
27/07/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710314-77.2023.8.07.0004

Fernando Leite de Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Marcilio de Sousa Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0710163-14.2023.8.07.0004

Alessandro Cruz Alberto

Advogado: Alessandro Cruz Alberto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0704861-07.2023.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Em Segredo de Justica

Advogado: Mariana Friedrich Magro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0704954-34.2023.8.07.0014

Hiolany Costa Nogueira

Youse Seg Participacoes LTDA.

Advogado: Fabio Silva Ferraz dos Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0002003-04.2001.8.07.0007

Hildenaura Jansen da Costa Andrade

Mega Hoteis Eireli

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2019 18:46

Exibir Processo