29/01/2024 09:33

Transitado em Julgado em 18/01/2024
23/01/2024 06:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722870-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANNY HELENA LUCAS BERTAZZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:26:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:25

Recebidos os autos
18/01/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2024 19:02

Recebidos os autos
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
09/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:43

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722870-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANNY HELENA LUCAS BERTAZZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 30 de agosto de 2023 19:34:15.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
30/08/2023 19:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:05

Recebidos os autos
02/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:05

Outras decisões
01/08/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 11:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ANNY HELENA LUCAS BERTAZZO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:45

Recebidos os autos
06/07/2023 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/07/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:10

Recebidos os autos
03/05/2023 16:10

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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