02/02/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:01

Recebidos os autos
02/02/2024 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/01/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:46

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Recebidos os autos
02/10/2023 15:23

Indeferida a petição inicial
28/09/2023 18:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MEL OLIVEIRA GUEDES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JONATAS DE PAULA SILVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711627-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

O.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais.

I _ DA FASE DE CONHECIMENTO M.

O.

G. propôs ação de obrigação de fazer em face do Distrito Federal, ID 52804228.

Procuração outorgada aos advogados Eduardo Vinícius Lopes De Castro e Jonatas De Paula Silva, ID 155778016.

Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento à parte autora, ID 161169933.

Foi proferida a sentença ID 161169933, que (I) julgou parcialmente procedente o pedido inicial; (II) condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 27/07/2023, ID 166671169.

II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Na petição ID 169681391, os advogados Eduardo Vinícius Lopes De Castro e Jonatas De Paula Silva requerem a intimação do Distrito Federal para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor atualizado de R$ 618,00 (seiscentos e dezoito reais).

Planilha de débito, ID 169681394. É o breve relatório.

DECIDO.

O benefício da gratuidade de justiça é personalíssimo.

Portanto, uma vez deferido em favor da parte, não se estende aos advogados. 1 _ Dessa forma, os advogados exequentes dos honorários sucumbenciais devem recolher as custas de ingresso da fase de cumprimento de sentença, ou firmar declaração de hipossuficiência em nome próprio, instruída com cópia da última declaração de imposto de renda e contracheque/pró-labore atual.

Prazo: 15 dias.

III _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 2 _ Atualize-se o valor da causa para R$ 618,00, a classe judicial e o assunto.

Cadastre-se nos autos os advogados Eduardo Vinícius Lopes De Castro e Jonatas De Paula Silva como exequentes dos honorários de sucumbência.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
31/08/2023 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 19:15

Recebidos os autos
31/08/2023 19:15

Outras decisões
30/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2023 04:30

Processo Desarquivado
24/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:46

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:17

Recebidos os autos
06/06/2023 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2023 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/05/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2023 13:12

Recebidos os autos
18/04/2023 13:12

Outras decisões
17/04/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/04/2023 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:09

Recebidos os autos
22/03/2023 11:09

Outras decisões
16/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2023 18:28

Recebidos os autos
02/03/2023 18:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/03/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 13:28

Recebidos os autos
02/03/2023 13:28

Declarada incompetência
02/03/2023 12:00

Recebidos os autos
02/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702386-33.2023.8.07.0018

Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfed...

Rinaldo Facanha Morelli

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000866-04.2017.8.07.0014

Gigliane Trevisan

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0706793-92.2017.8.07.0018

Elena da Silva Ribeiro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2017 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0737580-19.2021.8.07.0001

Kleiton Paranhos Barbosa

Bruno da Rocha Moreira Rezende

Advogado: Maira Franco Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2021 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0717020-67.2023.8.07.0007

Wander Rodrigues Magalhaes

Agda Maria Tavares

Advogado: Margareth Maria de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 15:10

Exibir Processo