18/02/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
18/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706421-39.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAMILE DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O Nada a prover quanto ao requerimento retro, uma vez que a questão já se encontra decidida nos autos, inclusive com sentença prolatada e trânsito em julgado certificado.

Dê-se ciência ao peticionante e, em seguida, retornem os autos imediatamente ao arquivo.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 02:27

Recebidos os autos
13/02/2024 02:27

Outras decisões
08/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:07

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:37

Recebidos os autos
27/10/2023 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2023 23:59.
15/10/2023 22:11

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
11/10/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 05:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:17

Recebidos os autos
10/10/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2023.
08/10/2023 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:49

Recebidos os autos
04/10/2023 19:49

Indeferido o pedido de JAMILE DA SILVA SANTOS - CPF: *77.***.*41-46 (REQUERENTE)
04/10/2023 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de JAMILE DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706421-39.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAMILE DA SILVA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA D E C I S Ã O Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021, mas não apresentou comprovante de residência e, ainda, há aparente irregularidade na representação processual da requerente..

Considerando que foram fornecidos os endereços eletrônicos das partes, defiro seu processamento.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

No entanto, a advogada da requerente, pertencente à OAB/Seccional de AL, deverá apresentar a inscrição SUPLEMENTAR na Seccional do DF uma vez que está advogando perante seccional diversa da original/principal.

Diz o Estatuto da Advocacia e a OAB: “Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. § 3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente”.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, para fins de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária, bem como para que regularizasse a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.

No caso de ser apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, justifique e comprove o vínculo (contrato de locação; declaração firmada pelo proprietário seguida de documento com foto, grau de parentesco; certidão de casamento ou união estável), tornando os autos conclusos.

Sendo apresentado comprovante atualizado dos últimos 3 meses (conta de água, luz, telefone) em nome próprio ou demonstrado o vínculo com o terceiro em nome de quem eventual comprovante venha a ser apresentado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. · BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 13:20

Recebidos os autos
28/08/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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