TJDFT - 0714831-89.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0714831-89.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) AUTOR: PETRONIO OTAVIO BORGES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.
Por fim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para eventual apuração das custas e, com o retorno, intime-se a parte sucumbente para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias.
Tudo feito, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 19:27:11.
ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria -
30/08/2023 19:16
Baixa Definitiva
-
30/08/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 19:15
Transitado em Julgado em 30/08/2023
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de PETRONIO OTAVIO BORGES DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
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31/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 16:18
Recebidos os autos
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21/07/2023 16:24
Não conhecido o recurso de PETRONIO OTAVIO BORGES DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-80 (RECORRENTE)
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21/07/2023 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/07/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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12/06/2023 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
12/06/2023 14:09
Juntada de Certidão
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12/06/2023 07:54
Recebidos os autos
-
12/06/2023 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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