03/08/2024 00:28

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 00:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:32

Recebidos os autos
26/07/2024 21:32

Determinado o arquivamento
22/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/07/2024 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2024 23:29

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745756-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: 43.279.024 MARCUS FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: MARCUS FERNANDES DE SOUZA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Observada a ausência de manifestação da parte autora merece ser extinta a presente ação, sob pena de afronta aos princípios balizadores dos Juizados Especiais.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 "caput", da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/06/2024 17:27

Recebidos os autos
13/06/2024 17:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:49

Recebidos os autos
17/05/2024 21:49

Outras decisões
17/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 22:23

Recebidos os autos
06/05/2024 22:23

Outras decisões
30/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:36

Recebidos os autos
12/04/2024 21:36

Outras decisões
12/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/04/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 22:08

Recebidos os autos
27/03/2024 22:08

Outras decisões
25/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2024 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745756-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: 43.279.024 MARCUS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a realização de citação por meio do aplicativo whatsapp, números (61) 9 9525-8880 e (61) 9 938-2090.

Cumpra-se.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
31/01/2024 15:30

Recebidos os autos
31/01/2024 15:30

Outras decisões
29/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2024 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:04

Recebidos os autos
11/12/2023 23:04

Outras decisões
04/12/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2023 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:37

Recebidos os autos
19/10/2023 12:37

Outras decisões
16/10/2023 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:13

Recebidos os autos
06/10/2023 12:13

Outras decisões
03/10/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745756-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: 43.279.024 MARCUS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação por Whatsapp, porquanto é imprescindível que seja informado o correto endereço da parte executada.

Registro que, não havendo endereço válido (id. 171710183), não há como garantir que a parte executada esteja sediada no Distrito Federal, o que inviabiliza a citação por whatsapp.

A Turma Recursal já se manifestou sobre o assunto, nos autos do agravo de instrumento 0700507-79.2021.8.07.9000, acórdão nº 1380193, nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMUNICAÇÃO PROCESSUAL.

CITAÇÃO.

WHATSAPP.

PORTARIA GC 34/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO GURGEL DO AMARAL ALCÂNTARA e PEDRO EMIDIO PEREIRA DE ALMEIDA, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível - CEJUSC de Brasília, no PJe 0751684-39.2019.8.07.0016 - ação de indenização por danos morais. 3.

Os agravantes se insurgem contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo aplicativo Whatsapp ao 1º Requerido/agravado, Adriano Américo Ribeiro Ramalho, o qual, esclarecem, já tem conhecimento da ação, pois, é o representante da empresa “A MONTADORA DE EVENTOS”, 2ª Requerida/agravada.

Argumentam que o feito foi ajuizado há mais de 571 dias, não sendo todos os requeridos, ora agravados, citados, por manobras espúrias, observando que a empresa citada é representada pelo outro corréu/agravado.

Requerem, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão de ID 86029447, do processo original; e seja o 1º requerido/agravado considerado citado; e subsidiariamente a utilização do procedimento citatório pelo aplicativo whatsapp. 4.

Decisão, ID 25732842, indeferiu o pedido de tutela recursal. 5.

Sem contraminuta dos agravados. 6.

O cumprimento de Mandado de Citação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal está regulamentado pela Portaria GC 34/2021, a qual autoriza, de forma excepcional e temporária, enquanto durarem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital 41.849/2021 ou outro que venha a substituí-lo, e nos termos da Portaria Conjunta 14/2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência.

No entanto, esta modalidade se aplica às áreas de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, não podendo ser exigida em outros Estados da Federação. 7.

Dessa maneira, à míngua de previsão normativa, inexiste lastro para o acolhimento do pleito sob exame, mostrando-se impossibilitada a comunicação processual via aplicativo whatsapp para a parte que se ache além das fronteiras de competência dessa Corte Distrital. 8.

Por fim, não há que se falar em pretensa citação do agravado Adriano Américo Ribeiro Ramalho por ser supostamente o representante da empresa agravada, sob o risco de se realizar um juízo de presunção negativo em desfavor do réu/agravado, sem amparo legal para tanto.

Cuida-se de pessoas distintas, que devem ser propriamente citadas. 9.

Agravo de instrumento conhecido e não provido." (grifo nosso) Além disso, embora o art. 246 do Código de Processo Civil preveja que as citações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, esta regra, contudo, a princípio, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, que possui legislação específica.

Ainda que assim não fosse, supracitado artigo dispõe que a citação será feita no endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Judiciário, conforme regulamentação pelo CNJ, o que ainda não ocorreu.

Por estas razões, INDEFIRO a citação na forma requerida.

Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço onde possa ser citada a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 13:50

Recebidos os autos
20/09/2023 13:50

Outras decisões
20/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:06

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745756-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: 43.279.024 MARCUS FERNANDES DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 06:19:40.
13/09/2023 06:20

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:56

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745756-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: 43.279.024 MARCUS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial, com opção do exequente pelo Juízo 100% digital.

Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito.

Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$ 4.570,62 (id. 168854586), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado.

Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito.

No mandado, faça constar que o executado deverá informar nos autos sobre sua eventual opção de não aderir ao Juízo 100% digital, hipótese em que, não o fazendo na primeira oportunidade, será entendido que opta pelo Juízo 100% digital.

Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via bacenjud e renajud, (CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-34) caso em que, ainda assim restando infrutífera a penhora, o processo será extinto, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Não havendo citação, procedam-se às diligências via bacenjud e renajud, com vistas a localizar o endereço da parte executada, renovando-se o mandado de citação nos endereços encontrados.

Procedida a penhora integral do débito e não optando o devedor em se utilizar do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, para que o devedor, caso queira, apresente embargos do devedor.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2023 18:41

Recebidos os autos
28/08/2023 18:41

Outras decisões
25/08/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/08/2023 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 21:36

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/08/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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