19/11/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:09

Recebidos os autos
17/10/2024 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
22/07/2024 18:12

Recebidos os autos
22/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749623-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME DECISÃO Deixo de conhecer do pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Veja-se que não se trata de indeferimento, mas de não apreciação do pedido.

Intime-se a parte credora quanto à petição id 199485976 e anexos, juntada pela parte executada.

Prazo: 05 dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/07/2024 19:30

Recebidos os autos
04/07/2024 19:30

Outras decisões
26/06/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:32

Recebidos os autos
08/04/2024 13:32

Deferido o pedido de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
05/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749623-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME, MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:38

Recebidos os autos
12/03/2024 17:38

Deferido o pedido de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
08/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749623-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME, MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS DECISÃO A parte exequente pugnou que a citação seja realizada por meios eletrônicos, no caso pelo aplicativo whatsapp.

A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21.

No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.

Desse modo, indefiro o pedido em comento.

Noutro giro, a parte exequente requereu a citação da empresa por meio de seus sócios, buscando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Contudo, não observou em sua petição os requisitos do art. 319 do CPC.

Vale lembrar que o § 4º do art. 134 do CPC estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Entendo que tal comando equivale àquele do art. 319, III, do CPC, ou seja, equivale aos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

A parte requerente deverá juntar aos autos certificação simplificada, atualizada, e expedida pela Junta Comercial a respeito da pessoa jurídica ADONAI CLÍNICA ODONTOLÓGICA ESPACIALIZADA LTDA - ME, destacando-se a pormenorização de seu quadro societário.

Portanto, condiciono a apreciação do pedido de instauração do incidente ao atendimento dos requisitos acima elencados, dispensado o recolhimento de custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, tornem conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
22/01/2024 16:07

Recebidos os autos
22/01/2024 16:07

Indeferido o pedido de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
08/01/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:28

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:58

Recebidos os autos
29/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 21:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 21:36

Recebidos os autos
08/11/2023 21:36

Deferido em parte o pedido de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
25/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:08

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749623-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME, MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva.

CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).

Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
27/09/2023 15:12

Recebidos os autos
27/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749623-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: ADONAI CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA - ME, MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RIOS DECISÃO A parte requerida possui domicílio na circunscrição de Planaltina/DF.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Assim, considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, comprovando-a documentalmente, se o caso, ou requeira a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
31/08/2023 22:14

Recebidos os autos
31/08/2023 22:14

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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