28/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 12:20

Recebidos os autos
27/11/2023 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 17:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de JONATHAN AUGUSTO HABERMAN em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada pela CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em desfavor de JONATHAN AUGUSTO HABERMAN partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das parcelas acordadas, gerando a dívida ora cobrada.

Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia retromencionada.

A inicial foi instruída com documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Saliente-se que a parte autora juntou aos autos documentos que demonstram a existência de relação jurídica entre as partes.

Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora.

Assim, evidencia-se o inadimplemento.

Neste cenário, é o caso de procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.724,66 (hum mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da planilha ID 132763946 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
31/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:26

Recebidos os autos
31/08/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:35

Recebidos os autos
17/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de JONATHAN AUGUSTO HABERMAN em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
25/05/2023 16:58

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 15:26

Recebidos os autos
24/05/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 21:04

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 21:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2023 15:08

Recebidos os autos
13/03/2023 15:08

Recebida a emenda à inicial
11/03/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 14:29

Recebidos os autos
01/12/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/11/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2022 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:37

Recebidos os autos
07/10/2022 12:37

Outras decisões
06/10/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2022 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:41

Recebidos os autos
18/08/2022 11:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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