01/07/2025 12:29

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos à suspensão (ID 201423586).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 10:33

Recebidos os autos
26/08/2024 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA PAES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA PAES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:43

Recebidos os autos
23/07/2024 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2024 16:14

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE) em 16/07/2024.
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Infojud.

Dispenso a anotação de sigilo ao resultado Infojud porque não há registro de declaração.

Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.

Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO - CNPJ: 04.***.***/0001-76, referente aos exercícios de 2021 a 2023.

O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para comprovar o envio do ofício.

Em seguida, aguarde-se resposta.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Infojud.

Dispenso a anotação de sigilo ao resultado Infojud porque não há registro de declaração.

Como o Infojud não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas posteriores a 2017, é inútil o acesso ao sistema em razão da sua desatualização.

No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.

Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO - CNPJ: 04.***.***/0001-76, referente aos exercícios de 2021 a 2023.

O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.

As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para comprovar o envio do ofício.

Em seguida, aguarde-se resposta.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:17

Recebidos os autos
02/07/2024 19:17

Deferido o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE).
28/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi infrutífera.

Já foram realizadas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho/decisão ID 159300005.

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
24/06/2024 09:17

Recebidos os autos
24/06/2024 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:58

Recebidos os autos
25/04/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA PAES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/04/2024 09:26

Recebidos os autos
05/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 14:31

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE) em 21/03/2024.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que já consta penhora anterior sobre o veículo ID JEEP/COMPASS LIMITED S, Placa: REM0B12, o qual se encontra em fase de adjudicação, e diante da manifestação do exequente no ID 188944149, cancelo a penhora.

Quanto ao pedido de pesquisa pelo SNIPER, embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Quanto ao pedido de penhora de cotas ou ações, caso tenha interesse em penhorar cotas de propriedade dos devedores, deve indicar as empresas nas quais eventualmente possuam participação.

Esclareça a exequente de qual coisa móvel ou imóvel deseja penhorar os frutos ou rendimentos e de qual processo requer a penhora no rosto dos autos, no prazo de 5 dias.

Defiro a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha), por 30 dias, conforme requerido.

Aguarde-se resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/03/2024 16:02

Recebidos os autos
12/03/2024 16:02

Deferido em parte o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE)
07/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DESPACHO Ao que tudo indica, há penhoras anteriores sobre o veículo e este já está inclusive em fase de adjudicação em favor de outra credora da executada, conforme se pode observar na sentença prolatada no processo n. 0701512-85.2022.8.07.0017.

Antes de decidir, em observância ao princípio do contraditório, concedo à exequente o prazo de 5 dias para se manifestar.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/03/2024 16:59

Recebidos os autos
02/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 187702949, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 183530601, referente a/ao EXECUTADO: MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:06:23.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
27/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/02/2024 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA PAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 18:21

Expedição de Mandado.
13/01/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO, MARIA ELIS ALVES DE SOUZA, NATAL DE OLIVEIRA PAES REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa por ativos financeiros via Sisbajud, pelo valor indicado pela credora no ID 181836833.

Defiro ainda a pesquisa pelo eRIDF.

Defiro a penhora do veículo JEEP/COMPASS LIMITED S, Placa: REM0B12, Chassi: 9886751C6MKK76306, Renavam: 1261127398, N Motor: 552616749161044, Cor: Marrom, Ano: 2021/2021, Combustível: Diesel.

Esta decisão substitui o termo de penhora.

Registre-se via Renajud.

Determino a restrição, via Renajud, de transferência e de circulação do veículo para preservar o bem penhorado e garantir a efetividade da penhora.

Intime-se a parte executada.

Em consonância com o art. 871, IV do CPC, intime-se o exequente para que apresente estimativa de preço de avaliação do veículo, a ser obtido em sites especializados.

Prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de remoção.

O exequente esteja desde logo ciente de que ficará em poder do bem e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fique com o executado (CPC, art. 840, § 2°).

O exequente poderá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/01/2024 05:23

Recebidos os autos
11/01/2024 05:23

Deferido o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE).
14/12/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/12/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 22:53

Recebidos os autos
10/12/2023 22:53

Deferido o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE).
29/11/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2023 19:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA PAES em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2023 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 10:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/10/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/09/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740366-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO REPRESENTANTE LEGAL: NATAL DE OLIVEIRA PAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de pesquisa de endereço de NATAL DE OLIVEIRA PAES, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos demais sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Após, expeça-se mandado determinado ao ID 163412590 aos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 06:31

Recebidos os autos
31/08/2023 06:31

Outras decisões
28/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA ELIS ALVES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 20:16

Expedição de Certidão.
23/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:11

Recebidos os autos
28/06/2023 15:11

Deferido em parte o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE)
27/06/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:56

Recebidos os autos
14/06/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2023 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:25

Recebidos os autos
29/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 07:44

Recebidos os autos
20/05/2023 07:44

Deferido em parte o pedido de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *93.***.*79-68 (EXEQUENTE)
18/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 17:43

Recebidos os autos
19/04/2023 17:43

Outras decisões
18/04/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/04/2023 20:12

Processo Desarquivado
18/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2023 21:57

Recebidos os autos
12/03/2023 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/03/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 11:29

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RIACHO FUNDO SOCIAL DE HABITACAO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:19

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:27

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 07:05

Recebidos os autos
30/01/2023 07:05

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2022 13:27

Expedição de Ata.
11/10/2022 17:44

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:49

Audiência Saneamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:20

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2022 14:11

Recebidos os autos
24/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2022 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2022 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 07:18

Recebidos os autos
12/05/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/05/2022 17:16

Juntada de Petição de réplica
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 21:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
24/03/2022 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 11:14

Recebidos os autos
21/03/2022 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 19:45

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
22/02/2022 21:23

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:37

Expedição de Mandado.
16/12/2021 12:44

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
14/12/2021 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 00:06

Recebidos os autos
14/12/2021 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:20

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2021 14:25

Recebidos os autos
18/11/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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