TJDFT - 0720494-19.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO

CPF *61.***.*39-15

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:34

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2023 12:34

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 14:36

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 27/11/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720494-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 20 de outubro de 2023 08:54:57.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 20/10/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 19:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 19:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/10/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:21

    Outras decisões

  • 29/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:45

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720494-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à impugnação aos cálculos judiciais apresentada pelo executado em id 172338425.

    Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de eventual acolhimento.

    Após, venham os autos conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 18:54:36.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 19/09/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720494-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 28 de agosto de 2023 14:23:21.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 28/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 20/07/2023 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/07/2023 12:57

    Transitado em Julgado em 14/07/2023

  • 14/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES NEVES CARVALHO em 04/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:27

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 20:09

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/06/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2023 21:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 17/04/2023 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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