04/03/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:51

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707300-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: ELINEI SILVA OLIVEIRA, DALVAN OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, o diligente conciliador Pedro Lima de Andrade pelo sucesso na condução dos trabalhos.

As partes celebraram transação (ID´s 187895554 e 187995433), observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Dispensada a publicação e a intimação da sentença homologatória.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Assinado e datado digitalmente.
29/02/2024 10:54

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
27/02/2024 18:36

Recebidos os autos
27/02/2024 18:36

Homologada a Transação
27/02/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
27/02/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:37

Recebidos os autos
26/02/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de ELINEI SILVA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DALVAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:16

Expedição de Mandado.
29/12/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:14

Recebidos os autos
11/12/2023 21:14

Recebida a emenda à inicial
07/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:09

Recebidos os autos
29/11/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/11/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:51

Recebidos os autos
08/11/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:58

Recebidos os autos
06/10/2023 16:58

Outras decisões
02/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707300-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE- CONDOMINIO 9 EXECUTADO: ELINEI SILVA OLIVEIRA, DALVAN OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X).

Determino que a parte autora emende a petição inicial para: (i) anexar ata de assembleia de eleição de síndico atualizada, pois a juntada no ID 167009554 comprova o exercício do mandato apenas até o dia 31/03/2022; (ii) acostar aos autos os documentos comprobatórios dos valores das contribuições constantes da planilha de débitos apresentada.

Caso já tenha anexado aos autos, deverá indicar precisamente o "ID" e a página; (iii) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial, com todas as modificações necessárias, facultada a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida. (Datada e assinada eletronicamente)
28/08/2023 18:13

Recebidos os autos
28/08/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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