24/01/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:55

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 14:54

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:50, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:04

Recebidos os autos
04/12/2023 19:04

em cooperação judiciária
04/12/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/12/2023 18:06

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:50, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
04/12/2023 18:04

Recebidos os autos
28/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/11/2023 13:56

Recebidos os autos
28/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/11/2023 13:44

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE - CPF: *24.***.*17-42 (REQUERIDO) em 27/11/2023.
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de REIZILDA ALVES MARTINS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:06

Recebidos os autos
31/10/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2023 13:50

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE - CPF: *24.***.*17-42 (REQUERIDO) em 30/10/2023.
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:12

Recebidos os autos
18/10/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2023 13:55

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE - CPF: *24.***.*17-42 (REQUERIDO) em 02/10/2023.
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de REIZILDA ALVES MARTINS em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:47

Recebidos os autos
18/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:31

Recebidos os autos
15/09/2023 17:31

Indeferido o pedido de REIZILDA ALVES MARTINS - CPF: *39.***.*30-10 (REQUERENTE)
15/09/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/09/2023 17:00

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE - CPF: *24.***.*17-42 (REQUERIDO) em 14/09/2023.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JONATHAN DE SENA FREIRE em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de REIZILDA ALVES MARTINS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0719319-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REIZILDA ALVES MARTINS REQUERIDO: JONATHAN DE SENA FREIRE DESPACHO Narra a autora, em síntese, que em 10/06/2022 alugou ao requerido, mediante contrato escrito, o imóvel localizado na QNP 19 CONJUNTO 8 CASA 03 – CEILÂNDIA/DF, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com vigência de 12 (doze) meses e pagamento convencionado para todo dia 10 (dez) de cada mês.

Noticia que a obrigação principal do réu era o pagamento pontual do aluguel, além das despesas relativas às contas de energia e água.

Entretanto, alega que estão pendentes os aluguéis dos meses de fevereiro/2023, abril/2023 e maio/2023, no montante de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), bem como as contas de água de fornecimento de água dos meses de fevereiro/2023, março/2023, abril/2023 e maio/2023, no valor total de R$ 493,11 (quatrocentos e noventa e três reais e onze centavos).

Requer, desse modo, seja o requerido condenado a lhe pagar a importância de R$ 2.393,11 (dois mil trezentos e noventa e três reais e onze centavos), correspondente ao valor total do débito.

Formulou, na petição de ID 168934232, pedido de oitiva das testemunhas indicadas.

Em sua defesa (ID 169703273), o réu argui, em preliminar, a inépcia da petição inicial, ao argumento de que a autora não colacionou aos autos prova dos fatos constitutivos de seu direito.

No mérito, esclarece ter desocupado antecipadamente o imóvel em 01/05/2023, ante a inércia da demandante em solucionar problemas identificados no bem e que tornavam impossível a continuidade do contrato.

Sustenta não ter deixado qualquer débito pendente, seja a título de aluguel ou de contas de fornecimento de água.

Apresentou, na oportunidade, 2 (dois) comprovantes de transferência, sendo um na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), datado de 17/02/2023, e outro no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), datado de 21/04/2023.

Impugna, ainda, as testemunhas arroladas, alegando que o requerimento fora apresentado intempestivamente.

Pugna, então, pela improcedência dos pedidos deduzidos na peça de ingresso e formula, ao final, pleito de condenação da requerente por litigância de má-fé, além de lhe indenizar pelos danos de ordem moral que alega ter suportado pelos problemas que enfrentou no imóvel.

Delimitados tais marcos, considerando as narrativas trazidas, antes de analisar o pedido de designação de Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, formulado pela parte requerente na petição de ID 168934232, para oitiva da testemunha por ela arroladas, intime-se a demandante para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que pretende demonstrar com a produção da aludida prova, informando se as testemunhas indicadas presenciaram os fatos, bem como qual vínculo possui com elas.

Na oportunidade, deverá a autora, também, dizer se reconhece que o réu desocupou o imóvel em 01/05/2023, bem como discriminar, precisamente, a que se refere o débito de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) descrito na inicial como pendente e vinculado à aluguel dos meses fevereiro/2023, abril/2023 e maio/2023, sobretudo ante os comprovantes de transferência apresentados pelo demandado e quando o contrato firmado (ID 162767664) indica que o valor mensal pactuado era de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), além de apresentar documentos que estampem a dívida de R$ 493,11 (quatrocentos e noventa e três reais e onze centavos) vinculada às contas de fornecimento de água do meses alegados (fevereiro/2023 a maio/2023), ou, ainda, comprovantes que atestem ter adimplido com tais faturas às suas próprias expensas.

Vindo a resposta, intime-se o requerido para se manifestar, no mesmo interregno.

Após, retornem os autos conclusos.
28/08/2023 18:38

Recebidos os autos
28/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de REIZILDA ALVES MARTINS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/08/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:08

Recebidos os autos
13/08/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:58

Recebidos os autos
26/06/2023 15:58

Deferido o pedido de REIZILDA ALVES MARTINS - CPF: *39.***.*30-10 (REQUERENTE).
25/06/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2023 17:57

Juntada de Petição de intimação
21/06/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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