15/03/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:46

Transitado em Julgado em 13/03/2024
15/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702872-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO EXECUTADO: RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

No caso dos autos, a requerente DANIELA STEFANY PEREIRA GALVÃO informou que o executado RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo no dia 26/02/2024, concordando com os seus termos.

Assim, conquanto a parte não tenha apresentado o termo de acordo para a sua homologação (ID 189614614), o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir é medida de rigor, tendo em vista que, após o ajuizamento da presente ação, a parte autora informou que ter celebrado acordo extrajudicial com o requerido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 13:43

Recebidos os autos
13/03/2024 13:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/03/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
03/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702872-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO EXECUTADO: RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO D E C I S Ã O Em que pese a parte autora manifestar que o executado efetuou o pagamento da primeira parcela da proposta de acordo, não há como se proceder com a homologação do termo sem a manifestação expressa do executado.

Desta forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formalizem o termo de acordo.

Em nada sendo requerido, ante a notícia de que o acordo vem sendo cumprido de forma extrajudicial, arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 19:57

Recebidos os autos
28/02/2024 19:57

Outras decisões
27/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2024 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO - CPF: *40.***.*13-94 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
23/02/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:32

Recebidos os autos
31/01/2024 12:32

Outras decisões
30/01/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 11:54

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO - CPF: *40.***.*13-94 (REQUERIDO) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:16

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:24

Recebidos os autos
20/11/2023 12:24

Outras decisões
14/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/11/2023 23:59.
08/10/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:26

Expedição de Ofício.
05/10/2023 18:43

Recebidos os autos
05/10/2023 18:43

Deferido o pedido de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - CPF: *31.***.*46-67 (REQUERENTE).
04/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702872-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO REQUERIDO: RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para que informe junto à qual instituição o veículo se encontra financiado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 17:47

Recebidos os autos
28/09/2023 17:47

Outras decisões
27/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:14

Recebidos os autos
25/09/2023 14:14

Deferido em parte o pedido de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - CPF: *31.***.*46-67 (REQUERENTE)
18/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0702872-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO REQUERIDO: RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 171778643, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias , indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023,às 13:32:03.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
13/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 18:56

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702872-21.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO REQUERIDO: RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO D E C I S Ã O Diante da ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento.

Intime-se o credor a fim de que informe no prazo de 02 (dois) dias dados bancários para expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados em ID 160631581.

Em seguida, procedam-se às demais determinações de ID 158140883 (pesquisa Renajud pelo valor remanescente do débito) pelo valor remanescente de R$ 1.751,94.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:20

Recebidos os autos
28/08/2023 19:20

Outras decisões
22/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2023 12:20

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO - CPF: *40.***.*13-94 (REQUERIDO) em 21/08/2023.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:32

Recebidos os autos
12/07/2023 14:32

Outras decisões
12/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 16:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:45

Recebidos os autos
19/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:05

Recebidos os autos
31/05/2023 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL TRIGUEIRO DE MELO em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/05/2023 14:10

Recebidos os autos
10/05/2023 14:10

Deferido o pedido de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - CPF: *31.***.*46-67 (REQUERENTE).
08/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2023 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:40

Recebidos os autos
02/05/2023 17:40

Deferido em parte o pedido de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - CPF: *31.***.*46-67 (REQUERENTE)
02/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:12

Recebidos os autos
26/04/2023 17:12

Deferido em parte o pedido de DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - CPF: *31.***.*46-67 (REQUERENTE)
26/04/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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