18/10/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:08

Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de TEODORA NETA XAVIER DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:44

Decorrido prazo de HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de TEODORA NETA XAVIER DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:57

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714261-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA, TEODORA NETA XAVIER DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID 170101571, sob a alegação de que há contradição.

Compusando os autos, verifico que razão assiste à Embargante, uma vez que houve a citação da parte executada ao ID 170393908, não podendo o processo ser extinto indicando que não houve o estabelecimento da relação processual.

Nesse diapasão, conheço dos Embargos e lhe dou provimento, para sanar a contradição apontada e tornar insubsistente a sentença de ID 170101571.

Passo à análise do Acordo acostado aos autos.

Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em desfavor de HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 169926859, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
20/09/2023 16:16

Recebidos os autos
20/09/2023 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de TEODORA NETA XAVIER DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714261-33.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA, TEODORA NETA XAVIER DE SOUSA SENTENÇA CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH ajuizou ação de execução em face de HOTYNNYHELL LIMA DE SOUSA e outros.

Em manifestação ao ID 169926859, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 22:11

Recebidos os autos
28/08/2023 22:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 22:06

Mandado devolvido dependência
23/08/2023 22:06

Mandado devolvido dependência
17/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:55

Recebidos os autos
20/07/2023 12:55

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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