17/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida LOTUS PNEUS ao pagamento dos aluguéis vencidos desde 15/06/2023 até a data da efetiva recuperação dos bens, no valor mensal de R$ 1.350,00 [mil, trezentos e cinquenta reais], incidindo correção monetária pelo INPC/IBGE a partir da data de cada vencimento e juros de 1% [um por cento] ao mês, desde a citação.

Passo à distribuição do ônus da sucumbência.

Deverão as partes pagar as custas e despesas processuais na proporção de 50% [cinquenta por cento] para a autora e 50% [cinquenta por cento] para a primeira requerida.

No que tange aos honorários de sucumbência, em razão da sucumbência recíproca e equivalente, condeno a autora ao pagamento de 50% [cinquenta por cento] dos honorários advocatícios aos segundo e terceiro réus, e a primeira requerida ao pagamento de 50% [cinquenta por cento] da verba advocatícia à requerente, estes fixados em 10% [dez por cento] sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vedada a compensação.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
15/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
13/09/2025 23:43

Recebidos os autos
13/09/2025 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 14:41

Recebidos os autos
11/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 11:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 15:43

Recebidos os autos
10/03/2025 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DALVA BATISTA SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:12

Recebidos os autos
11/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:35

Recebidos os autos
31/01/2025 15:35

Deferido o pedido de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:53

Recebidos os autos
17/12/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:41

Recebidos os autos
25/11/2024 16:41

Outras decisões
12/11/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DALVA BATISTA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:20

Recebidos os autos
29/10/2024 10:20

Deferido o pedido de LEONARDO CEZAR VICENTIM - CPF: *44.***.*34-06 (REQUERIDO).
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA DALVA BATISTA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:38

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para apresentação de RESPOSTA da parte requerida, LOTUS PNEUS E RODAS - EPP e MARIA DALVA BATISTA SANTOS, citada conforme: - AVISO DE RECEBIMENTO ID 177658890 - DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA ID 196361610 Nos termos da Portaria 2/2023 deste Juízo, considerando a contestação apresentada, intimo a parte AUTORA para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Edital em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * A Doutora FERNANDA D AQUINO MAFRA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0734181-11.2023.8.07.0001, em que são partes: Autor - MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA(05.***.***/0001-72); Réu - LOTUS PNEUS E RODAS - EPP(27.***.***/0001-36); LEONARDO CEZAR VICENTIM(*44.***.*34-06); MARIA DALVA BATISTA SANTOS(*13.***.*31-53); , Finalidade: CITAÇÃO.

CITA o(a)(s) réu(s) REQUERIDO: LEONARDO CEZAR VICENTIM, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital.

Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.

Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.

Este Juízo tem sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Avenida Sandu, Taguatinga Norte/DF.

E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.

Taguatinga/DF, 25 de julho de 2024 12:21:34.

Eu, JACIRA DOS SANTOS MOURA, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.
25/07/2024 18:10

Recebidos os autos
25/07/2024 18:10

Indeferido o pedido de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (REQUERENTE)
25/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2024 12:22

Expedição de Edital.
25/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o argumentado ao ID 203976284, não se mostra viável a expedição de mandado de busca e apreensão sem a indicação de endereço, como pretende a parte autora.

Portanto, deverá indicar um endereço de referência para o cumprimento do mandado, não bastando a indicação de coordenadas e link de localização.

Fica desde já intimada a parte a suprir a irregularidade em 5 (cinco) dias.

INTIMO a parte a se manifestar, no mesmo prazo, sobre a eventual localização do requerido LEONARDO CEZAR VINCENTIM, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Defiro, por ora, o sigilo oposto aos IDs 203976284 e 203976286, com a finalidade de assegurar a efetividade da apreensão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
12/07/2024 20:19

Recebidos os autos
12/07/2024 20:18

Deferido o pedido de MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a parte autora junta informações nos IDs 203370473, 203370475 e a declaração do réu LEONARDO CEZAR VICENTIM no ID 199744860 com afirmação de residência no endereço indicado, cujas diligências foram negativas conforme IDs 202148428 e 198314404.

Nos termos da Portaria deste Juízo, anoto conclusão dos autos.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
09/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
27/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, LEONARDO CEZAR VICENTIM, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
28/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que a parte ré LOTUS PNEUS E RODAS - EPP e MARIA DALVA BATISTA SANTOS foram devidamente citados, IDs 196361610 e 177658890.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, LEONARDO CEZAR VICENTIM, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
14/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente, referente a citação dos réus, LOTUS PNEUS E RODAS - EPP e LEONARDO CEZAR VICENTIM.

Conforme determinado no ID 173214131, cancelo a audiência designada para dia Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 1NUVIMEC_Sala_27 Data: 06/02/2024 Hora: 14:00 e encaminho os autos para expedição de Carta Precatória, tendo em vista que a diligência referente a citação da parte ré LOTUS PNEUS E RODAS - EPP - na pessoa de sua representante legal MARIA DALVA BATISTA SANTOS, retornou-se ausente 3 vezes, ID 178711865.

Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, LEONARDO CEZAR VICENTIM, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
13/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:10

Expedição de Carta.
13/12/2023 15:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
24/10/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/10/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:53

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre as informações contidas nas certidões de IDs 173644969 e 173644968.

Prazo: de 5 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os pedidos.

Proceda a secretaria ao aditamento do mandado, conforme id. 171794642, a fim de acrescer os depositários fiéis: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA, OAB/DF 55.689, ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE, OAB/DF 67.451 e LAILA BANDEIRA ADORNO BARCELAR, CPF *93.***.*89-20.

Proceda-se em regime de urgência.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
27/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:19

Recebidos os autos
27/09/2023 15:18

Deferido o pedido de MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-72 (REQUERENTE).
27/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:26

Recebidos os autos
26/09/2023 15:26

Outras decisões
26/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2023 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Móvel (9609) REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de tutela provisória antecipada em caráter antecedente, ajuizada por MEHTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA em face e LOTUS PNEU E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM e MARIA DALVA BATISTA SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Narra o autor, em apertada síntese, que seu ramo comercial é de aluguel de contêineres, tendo alugado três deles para o primeiro requerido, que a partir de 15/06/2023 o requerido quedou-se inadimplente quanto aos alugueres, sendo certo que em vistoria realizada dia 20/07/2023 o autor verificou a presença de apenas um, momento que fora informado por terceiro que adquiriu os bens que guarnecem o estabelecimento, inclusive os contêineres.

Por tal razão, requer a concessão de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente a fim de que se realize a busca e apreensão dos três contêineres.

DECIDO.

Resta evidente a probabilidade do direito autoral, que instruiu a inicial com diversos documentos, entre eles o contrato de aluguel (id. 168876268), bem como boletim de ocorrência que narra a conjuntura dos fatos, vide id. 168876270.

Da leitura do bolem de ocorrência, atesta-se que terceiro denominado Alisson Antonio de Freitas afirma ter adquirido a estrutura da loja ré, situação que, somada ao desaparecimento dos contêineres, faz presumir a inadimplência contratual por parte do primeiro requerido.

Ademais, resta presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC, tendo em vista que a parte autora comprovou que o aluguel do maquinário é sua atividade principal, sendo certo que se encontram impossibilitados de retomar os bens dados em locação, situação que evidencia o perigo de dano irreparável, diante da possibilidade de dilapidação patrimonial pelo requerido.

Quanto aos endereços indicado, entendo não ser razoável a busca e apreensão nos endereços dos sócios, tendo em vista que não firmaram contrato com o autor, mas somente representam a pessoa jurídica, sendo precipitada, por ora, qualquer conclusão sobre a desconsideração da personalidade jurídica (que sequer foi alegada na inicial).

Por tais fortes razões, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para determinar a busca e apreensão de 03 (TRÊS) CONTÊIRERES, descritos no contrato de locação, tão somente no endereço do primeiro requerido.

Fica desde já autorizado o uso de força policial.

Expeça-se mandado.

Intimem-se.

Intimo o autor a aditar a inicial em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 303, §1º, I, do CPC. - Datado e assinado digitalmente - -
31/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 18:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 18:22

Recebidos os autos
30/08/2023 18:22

Outras decisões
30/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2023 16:20

Recebidos os autos
30/08/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2023 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 08:56

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:59

Recebidos os autos
21/08/2023 19:59

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/08/2023 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 22:06

Recebidos os autos
17/08/2023 22:06

Declarada incompetência
17/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/08/2023 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 14:30

Recebidos os autos
17/08/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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