05/10/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de CESIOMAR BATISTA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:57

Juntada de petição
21/09/2023 09:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:39

Transitado em Julgado em 18/09/2023
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CESIOMAR BATISTA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de EDSM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 14/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706827-02.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESIOMAR BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: EDSM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

No presente caso, verifico que houve o reconhecimento pela empresa requerida do direito do autor, conforme manifestação de ID-167818638.

O valor pago pelo produto adquirido pelo autor foi depositado, corrigido e atualizado, conforme ID-167820602.

A empresa informou, ainda, que o autor pode dar ao produto o destino que lhe convir.

Instado, o demandante não se manifestou e nada requereu (ID-168637974).

Tenho, portanto, que a parte autora obteve , antes da sentença, o resultado pretendido com a ação, razão pela qual forçoso o reconhecimento da perda superveniente de seu interesse processual.

Como sabido, as condições da ação são os requisitos que a lei estabelece para que uma ação possa receber um julgamento com mérito.

O interesse de agir é verificado pela reunião de duas premissas: a utilidade e a necessidade do processo.

A utilidade está em se demonstrar que o processo pode propiciar benefícios; a necessidade do processo se constata quando o proveito de que se precisa só é possível alcançar por meio do Judiciário.

Dessa forma, não havendo mais necessidade e nem utilidade do provimento buscado, pelo reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, o processo deve ser extinto em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto).

Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito com fundamento no art.485, VI do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente de seu objeto em custas e honorários.

Oficie-se à instituição bancária responsável pelo depósito de ID-167820602 para que transfira o valor ali depositado para a conta do autor, a ser indicada nos autos.

Para tanto, INTIME-O.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
24/08/2023 15:22

Recebidos os autos
24/08/2023 15:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CESIOMAR BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:34

Recebidos os autos
11/08/2023 17:34

Outras decisões
07/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:58

Recebidos os autos
01/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/07/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2023 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 13:27

Recebidos os autos
28/07/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 15:13

Recebidos os autos
02/06/2023 15:13

Outras decisões
02/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/06/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/06/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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