31/01/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 13:37

Processo Desarquivado
31/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703100-94.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDECI ALVES DA SILVA, HENRIQUETA VIANA DE ALMEIDA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LAZARA ALVES FONSECA, PAULO CESAR ESTEVES DOS SANTOS CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as PARTES AUTORA e REQUERIDA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
11/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:48

Recebidos os autos
08/01/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
19/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703100-94.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDECI ALVES DA SILVA, HENRIQUETA VIANA DE ALMEIDA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LAZARA ALVES FONSECA, PAULO CESAR ESTEVES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais movido por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDECI ALVES DA SILVA, HENRIQUETA VIANA DE ALMEIDA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LAZARA ALVES FONSECA, PAULO CESAR ESTEVES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Houve a satisfação da obrigação pela parte executada e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento.

Eventuais custas finais pelo executado.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
15/12/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 18:41

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:24

Recebidos os autos
14/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 16:23

Recebidos os autos
04/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/12/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:14

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:25

Recebidos os autos
07/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:24

Indeferido o pedido de CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*10-63 (EXECUTADO)
06/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 13:05

Recebidos os autos
30/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 14:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 14:32

Recebidos os autos
06/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:32

Indeferido o pedido de CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*10-63 (EXECUTADO)
27/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703100-94.2021.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDECI ALVES DA SILVA, HENRIQUETA VIANA DE ALMEIDA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LAZARA ALVES FONSECA, PAULO CESAR ESTEVES DOS SANTOS REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA REVEL: G44 BRASIL HOLDING LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais formulado pelo credor DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face de CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDECI ALVES DA SILVA, HENRIQUETA VIANA DE ALMEIDA, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, MARIA LAZARA ALVES FONSECA, PAULO CESAR ESTEVES DOS SANTOS.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto e retifique-se os polos conforme parágrafo anterior.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I. - Datado e assinado digitalmente - +
31/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 16:15

Recebidos os autos
30/08/2023 16:15

Outras decisões
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:02

Recebidos os autos
25/08/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
24/08/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 18:12

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:38

Recebidos os autos
12/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:25

Recebidos os autos
18/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:25

Outras decisões
16/05/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:05

Recebidos os autos
17/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:27

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:15

Publicado Edital em 02/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 14:45

Expedição de Edital.
28/11/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 10:16

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:20

Recebidos os autos
17/11/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:55

Juntada de Certidão
19/09/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 12:28

Desentranhado o documento
08/07/2022 19:32

Recebidos os autos
08/07/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/07/2022 15:31

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 19:47

Recebidos os autos
04/08/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2021 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/08/2021 07:38

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 18:34

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 12:51

Recebidos os autos
24/05/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/05/2021 14:09

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 08:12

Recebidos os autos
11/05/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/05/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 11:06

Recebidos os autos
20/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:19

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 17:57

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:38

Decorrido prazo de CIBELE ALVES DAS VIRGENS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*10-63 (AUTOR) em 18/03/2021.
17/03/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:23

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/03/2021 08:50

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:45

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:31

Expedição de Ofício.
24/02/2021 22:32

Recebidos os autos
24/02/2021 22:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/02/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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