12/08/2025 11:41

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 22:41

Recebidos os autos
02/06/2025 22:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANDREA BERNARDES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
23/02/2025 18:38

Recebidos os autos
23/02/2025 18:38

Outras decisões
20/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709590-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA BERNARDES EXECUTADO: MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora "on line" (Id. 194806661), a qual converto em pagamento parcial do débito.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Ressalto que a parte credora na petição de Id. 206598812, informou o valor atualizado do débito no importe de R$ 108.202,97 (cento e oito mil duzentos e dois reais e noventa e sete centavos), entretanto, tal quantia se mostra totalmente equivocada, ante a incidência de duas vezes da multa de 10% da multa do artigo 523 §1° do CPC e dos 10% dos honorários advocatícios, conforme se observa na própria planilha anexada no corpo da petição de Id. 206598812 – pág. 03.

Pelo exposto, torno nula a certidão de Id. 205805941.

Intime-se o exequente/credor para informar os seus dados bancários e para juntar planilha atualizada e correta do débito, decotando-se o valor a ser levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentadas as informações acima, expeça-se alvará eletrônico dos valores constritos em favor da credora.

Noutro giro, indefiro a expedição de ofícios ao Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região/DF.

Considerando a ausência de garantia de efetividade da medida.

E que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual, indefiro o pedido.

Ademais, não apresenta qualquer fundamento para a medida, de probabilidade de existência, mas apenas faz requerimento aleatório em busca de bens da executada.

Deferir pretensões dessa natureza é abrir precedente para se oficiar aleatoriamente qualquer potencial credor, inclusive em outros países.

Assim, além de não existir garantia de efetividade da medida, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido causa prejuízo aos demais feitos que tramitam neste juízo, que possui um enorme acervo processual e uma das maiores distribuições do TJDFT.

Ademais, quanto ao pedido de buscas por meio do sistema DIMOB, friso, por oportuno, que este Juízo, com fulcro no princípio da cooperação (Art. 6° do CPC), sempre autoriza as pesquisas aos sistemas informatizados dos quais tem acesso.

Indefiro o pedido de pesquisas via DIMOB formulado na petição de Id. 206598812, pois este juízo não possui acesso aos referidos sistemas, razão pela qual indefiro as pesquisas solicitadas.

Entretanto, defiro o pedido de buscas de valores via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”).

Tal pedido fica condicionado a apresentação de planilha do débito atualizada e correta.

Restando infrutífera a medida anterior, proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD (última declaração).

Caso infrutífera as medidas anteriores, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024 18:17:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/08/2024 15:43

Recebidos os autos
20/08/2024 15:43

Deferido em parte o pedido de ANDREA BERNARDES - CPF: *06.***.*42-53 (EXEQUENTE)
08/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709590-25.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 30 de julho de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 08:32

Desentranhado o documento
20/06/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 08:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 20:28

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 20:28

Desentranhado o documento
06/06/2024 23:50

Recebidos os autos
06/06/2024 23:50

Deferido em parte o pedido de ANDREA BERNARDES - CPF: *06.***.*42-53 (EXEQUENTE)
06/06/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709590-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA BERNARDES EXECUTADO: MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora "on line" (Id. 183703989), a qual converto em pagamento parcial do débito.

Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos, conforme dados bancários informado na petição de Id. 186325380.

Por fim, proceda-se com a busca de bens via SISBAJUD na modalidade de repetição programada por 30 dias (“teimosinha”) referente ao valor remanescente do débito, conforme informado na petição de Id. 186092871.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:30:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/02/2024 22:29

Recebidos os autos
26/02/2024 22:29

Deferido em parte o pedido de ANDREA BERNARDES - CPF: *06.***.*42-53 (EXEQUENTE)
26/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 13:00

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 12/12/2023 23:59.
19/11/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 17:46

Recebidos os autos
26/10/2023 17:46

Outras decisões
26/10/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
30/09/2023 06:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:52

Recebidos os autos
29/09/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:22

Recebidos os autos
29/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2023 13:52

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:11

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709590-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA BERNARDES REVEL: MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de alugueis e encargos locatícios inadimplidos pelo Réu.

Alega a Autora que a parte Ré estaria inadimplente ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de novembro/2021 a abril/2023.

Regularmente citada, a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente o contrato de locação e comprovantes de encargos inadimplidos anexos à inicial.

Assim, a condenação da parte ré ao pagamento do débito perseguido é medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento ao pagamento dos alugueis e encargos locatícios descritos às fls. 3 da petição inicial (ID 159452700), bem como aqueles se tornarem vencidos e não forem pagos no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada prestação (art. 397, par. único, do CC) ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 11:08:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
02/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 09:04

Recebidos os autos
02/09/2023 09:04

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 05:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709590-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA BERNARDES REQUERIDO: MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023 18:01:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:10

Recebidos os autos
30/08/2023 22:10

Decretada a revelia
30/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA COSTA DINIZ em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:19

Recebidos os autos
07/07/2023 10:19

Deferido em parte o pedido de ANDREA BERNARDES - CPF: *06.***.*42-53 (REQUERENTE)
14/06/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 21:49

Recebidos os autos
24/05/2023 21:49

Outras decisões
24/05/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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