16/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:03

Recebidos os autos
24/07/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724625-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA MACIEL EXECUTADO: CONTAX-MOBITEL S.A.

DECISÃO A parte executada obteve a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ) pela Assembleia Geral de Credores, bem como houve a homologação do PRJ pelo Juízo competente, com habilitação do crédito exequendo, conforme relação de id. 172744473, pág. 07.

Todavia, ainda não se operou o trânsito em julgado, conforme noticiado pelo exequente.

Por cautela, ante a petição do credor no id. 200838168, aguarde-se por mais 120 dias, quando deverá ser noticiado a este Juízo a situação do processo de recuperação judicial da executada.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/06/2024 20:03

Recebidos os autos
20/06/2024 20:03

Deferido o pedido de ADVOCACIA MACIEL - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
19/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 15:36

Recebidos os autos
18/04/2024 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:50

Recebidos os autos
13/11/2023 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2023 18:50

Gratuidade da justiça não concedida a CONTAX-MOBITEL S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90 (EXECUTADO).
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:45

Recebidos os autos
03/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724625-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA MACIEL EXECUTADO: CONTAX-MOBITEL S.A.

DESPACHO O escoamento do prazo estabelecido na decisão de id. 147583139, por si só, não implica automaticamente na retomada da presente execução, uma vez que o prazo de suspensão em decorrência da recuperação processual pode ser prorrogado, a fim de assegurar a continuidade da atividade empresarial, de acordo com as especificidades de cada situação.

Esse é, inclusive, o entendimento do STJ, segundo o qual "não é razoável a retomada das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005." (AgRg no CC 101.628/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 01/06/2011)" (AgRg no AREsp 755.990/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 5/11/2015, DJe 10/11/2015).

Informem, assim, as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre a fase atual do processo de soerguimento, bem como se houve prorrogação do prazo suspensivo e a habilitação do crédito exequendo, ou a homologação judicial do plano de recuperação ou, ainda, a convolação em falência.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2023 09:43

Recebidos os autos
26/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA MACIEL em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 01:47

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 08:01

Recebidos os autos
26/01/2023 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/12/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA MACIEL em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 20:01

Recebidos os autos
30/06/2022 20:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2022 20:01

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:14

Recebidos os autos
02/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA MACIEL em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:44

Recebidos os autos
11/05/2022 13:44

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2022 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 14:28

Recebidos os autos
29/04/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2022 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/04/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 21:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:32

Recebidos os autos
16/03/2022 10:32

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 04:05

Processo Desarquivado
16/06/2021 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2021 20:59

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 20:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 20:59

Transitado em Julgado em 01/05/2021
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA MACIEL em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 19:06

Recebidos os autos
05/04/2021 19:06

Homologada a Transação
26/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 10:23

Recebidos os autos
15/03/2021 10:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:57

Recebidos os autos
01/03/2021 18:57

Homologada a Transação
26/02/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:26

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:57

Recebidos os autos
02/02/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 12:11

Recebidos os autos
18/11/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 12:11

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA MACIEL em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2020 14:00

Recebidos os autos
02/09/2020 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2020 00:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/08/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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