10/10/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
06/09/2024 19:51

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:08

Recebidos os autos
19/08/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
09/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:50

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:26

Recebidos os autos
27/03/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2024 16:10

Recebidos os autos
09/01/2024 16:10

Outras decisões
08/01/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/01/2024 17:31

Transitado em Julgado em 20/12/2023
03/01/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
24/10/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:05

Recebidos os autos
23/10/2023 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:22

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:46

Recebidos os autos
11/09/2023 15:46

Outras decisões
11/09/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL (ICTDF) em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:11

Recebidos os autos
05/09/2023 15:11

Outras decisões
05/09/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709044-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

S.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA (INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - ICTDF) Endereço: Parque Contorno do Bosque, sn, Anexo HFA, Cruzeiro Novo, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-900 HOSPITAL ANCHIETA Endereço: Área especial 8910, setor C Norte, QNC Taguatinga, Brasília/DF, CEP 72115700 DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por RAFAELA SANTOS VIEIRA, representada por sua genitora Marcia da Silva Santos Vieira, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de promover a realização de CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA (CORREÇÃO DO CANAL ÁTRIO-VENTRICULAR TOTAL).

Autos relatados na Decisão ID 170591688.

Em 1º/09/23, ID 170722258, o ICTDF comunicou que a parte autora foi admitida naquele hospital em 1º/09/23, conforme relatório médico ID 170722260.

Acrescentou que, quando o procedimento for realizado, será encaminhada a ficha de cirurgia. 1 _ Intime-se o ICTDF a, no prazo de 2 dias, informar a data prevista para a realização da cirurgia. 1.1 _ Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 2 _ Comunique-se ao Hospital Anchieta que a paciente foi transferida para o ICTDF em 1º/09/23 com a finalidade de ser submetida ao procedimento pelo SUS, não sendo necessária portanto a reserva de vaga para a cirurgia no dia 04/09/23 no Hospital Anchieta.

Contudo, caso o procedimento não se realize em data próxima no ICTDF _ como requer a situação clínica _ este Juízo poderá solicitar novo agendamento nesse hospital privado em outra data, se houver disponibilidade da equipe médica desse hospital.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO.

Cumpra-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA, em horário especial e em regime de plantão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados pelo link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > item "Processo Eletrônico - PJe" (lateral direita) > item "Autenticação de documentos - 1ª Instância".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080917533526400000154427877 HIPO Outros Documentos 23080917533621000000154429399 DOCs, PESSOAIS Documento de Identificação 23080917533676100000154429403 COMPROVANTE RESIDENCIA Comprovante 23080917533700900000154429405 CARTEIRA DE TRABALHO Comprovante 23080917533731400000154429401 DOC MEDICO Laudo 23080917533756600000154429404 OFICIO Outros Documentos 23080917533794400000154429406 Decisão Decisão 23080918311393100000154429142 Decisão Decisão 23080918311393100000154429142 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23080919161438600000154442894 Diligência Diligência 23081012361633100000154492765 Ciência Manifestação do MPDFT 23081013363460700000154498674 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23081111430242600000154591179 Despacho Despacho 23081113513142000000154597082 Intimação Intimação 23081113513142000000154597082 Diligência Diligência 23081113581747900000154603842 Certidão Certidão 23081113590186500000154598502 Cota; Manifestação do MPDFT 23081115312609000000154609425 Decisão Decisão 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Certidão Certidão 23081117123308100000154615501 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Certidão Certidão 23081117305442600000154615507 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23081121594886700000154627770 Diligência Diligência 23081300531671900000154641058 Anexo Anexo 23081300531717000000154641059 Diligência Diligência 23081300531886300000154641060 Anexo Anexo 23081300531926400000154641061 Diligência Diligência 23081300532089800000154641062 Anexo Anexo 23081300532132100000154641063 Diligência Diligência 23081300532288700000154641064 Anexo Anexo 23081300532332500000154641065 Diligência Diligência 23081300532498200000154641066 Anexo Anexo 23081300532545600000154641067 Petição Petição 23081511205616800000154808512 Petição juntando orçamentos -0709044-73.2023.8.07.0018 - R.

S.

V. -15.08.23 Petição 23081511205626000000154808514 Doc. 01 - Orçamento - Santa Luzia - R.

S.

V.- DPU Documento de Comprovação 23081511205648500000154808515 Doc. 01 - Orçamento - Santa Helena - R.

S.

V.

Documento de Comprovação 23081511205669500000154808521 Certidão Certidão 23081514204310400000154834339 Email 05VFPUB DF Outlook Anexo 23081514204350200000154834350 Petição requerendo dilação de prazo -0709044-73.2023.8.07.0018 - R.

S.

V. -12.08.23 Anexo 23081514204389800000154834351 0709044-73.2023.8.07.0018 Anexo 23081514204464200000154834354 RAFAELLA SANTOS_COMUNICAÇÃO INTRA VENTRICULAR_DR.

NESTOR SABATOVICZ Anexo 23081514204571800000154834355 ICTDF Petição (3º Interessado) 23081715433281100000155065727 Diligência Diligência 23081717515820500000155159309 Anexo Anexo 23081717515951500000155159310 Petição Petição 23081817333428800000155280747 ORÇAMENTO - ONCO PROD Outros Documentos 23081817333546000000155280748 Decisão Decisão 23082117470489300000155412578 Decisão Decisão 23082117470489300000155412578 Certidão Certidão 23082118060949800000155448274 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23082118130231500000155451765 Cota; Manifestação do MPDFT 23082118301136700000155456132 Diligência Diligência 23082213215265600000155523482 Anexo Anexo 23082213215316300000155523483 Diligência Diligência 23082217494113500000155591342 Anexo Anexo 23082217494175800000155591343 Diligência Diligência 23082217494388000000155591145 Anexo Anexo 23082217494429700000155591146 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302531699300000155630280 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23082417162905300000155833093 Orçamento_Rafaella_cirurgião_CIV Outros Documentos 23082417162984300000155833096 Certidão Certidão 23082515405257200000155945845 Despacho_120027826 Anexo 23082515405275100000155945876 Oficio_120393784 Ofício 23082515405329300000155945878 Diligência Diligência 23082821422327500000156168338 Anexo Anexo 23082821422369100000156168339 Certidão Certidão 23082914191906100000156228144 Decisão Decisão 23082917184672700000156253503 Decisão Decisão 23082917184672700000156253503 Ciência Manifestação do MPDFT 23082918422815100000156300339 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23082919002194700000156301373 Diligência Diligência 23082922120229700000156314551 Petição Petição 23083012155296000000156357791 Procuração icipe Procuração/Substabelecimento 23083012155330600000156357795 Diligência Diligência 23083013222206500000156366041 Anexo Anexo 23083013222259100000156366042 Certidão Certidão 23083015051676400000156373721 E-mail encaminhado ao Hospital Anchieta Outros Documentos 23083015051820900000156387102 Certidão Certidão 23083015051676400000156373721 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23083100434341700000156474636 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23083110071276400000156485977 Certidão Certidão 23083110410521100000156490852 Petições diversas Petição 23083116542900000000156563648 Decisão Decisão 23083118191130200000156564690 Intimação Intimação 23083118191130200000156564690 Mandado Mandado 23083118191130200000156564690 Mandado Mandado 23083118191130200000156564690 Mandado Mandado 23083118191130200000156564690 Mandado Mandado 23083118191130200000156564690 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23083119440653300000156591307 ICTDF Petição (3º Interessado) 23090110093584600000156629103 Certidão Certidão 23090114444465400000156666366 0709044-73.2023.8.07.0018 - URGENTE Anexo 23090114444487400000156666367 ICTDF Petição (3º Interessado) 23090115463953500000156676485 Diligência Diligência 23090116091513000000156685007 Anexo Anexo 23090116091558400000156685008 Certidão Certidão 23090117220313300000156704386
04/09/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2023 01:36

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL (ICTDF) em 02/09/2023 15:42.
03/09/2023 01:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2023 15:02.
01/09/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:09

Recebidos os autos
01/09/2023 19:09

Outras decisões
01/09/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:19

Recebidos os autos
31/08/2023 18:19

Outras decisões
31/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASLIA JOSE ALENCAR em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL (ICTDF) em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709044-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

S.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA (INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL - ICTDF) Endereço: Parque Contorno do Bosque, sn, Anexo HFA, Cruzeiro Novo, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-900 HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR Endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte, Lote 4B – Asa Norte (ao lado do Hospital de Apoio de Brasília) – DF.

CEP: 70.071-900 DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por RAFAELA SANTOS VIEIRA, representada por sua genitora Marcia da Silva Santos Vieira, contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de promover a realização de CIRURGIA CARDÍACA PEDIÁTRICA (CORREÇÃO DO CANAL ÁTRIO-VENTRICULAR TOTAL).

Autos relatados na Decisão ID 169293893.

As intimações foram realizadas.

O Hospital Anchieta juntou aos autos o ofício ID 169766924/169766927 (I) informando os valores dos demais itens da cotação, de forma que o orçamento completo totaliza R$ 370.767,00; (II) requereu relatório médico atualizado e informações adicionais. É o relatório.

Decido. 1 _ Intime-se, com urgência, por oficial de justiça, o Diretor do Hospital da Criança de Brasília (HCB) e o Superintendente do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) a, no prazo de 1 (um) dia, juntar aos autos o relatório médico atualizado requerido pelo Hospital Anchieta, devendo o documento conter: .

Quadro clínico; .

Peso atual; .

Medicações e dispositivos em uso; .

Informações sobre eventual processo infeccioso atual e se a paciente está clinicamente estável para ser transportada até o Hospital Anchieta; .

Informações sobre a necessidade de reserva de sangue; .

Tipagem sanguínea. 1.1 _ Recebida a resposta, encaminhe-se, com urgência, ao Hospital Anchieta, via e-mail, pelo endereço eletrônico indicado no ofício expedido pelo hospital, ID 169766924.

Sem prejuízo, dê-se ciência via sistema. 1.1.1 _ Deverá o referido hospital confirmar, no prazo de 1 (um) dia, se poderá realizar a cirurgia. 1.2 _ Caso transcorra o prazo sem manifestação do HCB e do ICTDF, venham os autos imediatamente conclusos para providências adicionais. 2 _ Recebida a confirmação do Hospital Anchieta, retornem os autos imediatamente conclusos para determinação do sequestro preliminar de verba pública.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO.

Cumpra-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA, em horário especial e em regime de plantão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados pelo link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > item "Processo Eletrônico - PJe" (lateral direita) > item "Autenticação de documentos - 1ª Instância".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080917533526400000154427877 HIPO Outros Documentos 23080917533621000000154429399 DOCs, PESSOAIS Documento de Identificação 23080917533676100000154429403 COMPROVANTE RESIDENCIA Comprovante 23080917533700900000154429405 CARTEIRA DE TRABALHO Comprovante 23080917533731400000154429401 DOC MEDICO Laudo 23080917533756600000154429404 OFICIO Outros Documentos 23080917533794400000154429406 Decisão Decisão 23080918311393100000154429142 Decisão Decisão 23080918311393100000154429142 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23080919161438600000154442894 Diligência Diligência 23081012361633100000154492765 Ciência Manifestação do MPDFT 23081013363460700000154498674 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23081111430242600000154591179 Despacho Despacho 23081113513142000000154597082 Intimação Intimação 23081113513142000000154597082 Diligência Diligência 23081113581747900000154603842 Certidão Certidão 23081113590186500000154598502 Cota; Manifestação do MPDFT 23081115312609000000154609425 Decisão Decisão 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Certidão Certidão 23081117123308100000154615501 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Intimação Intimação 23081116461958900000154614062 Certidão Certidão 23081117305442600000154615507 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23081121594886700000154627770 Diligência Diligência 23081300531671900000154641058 Anexo Anexo 23081300531717000000154641059 Diligência Diligência 23081300531886300000154641060 Anexo Anexo 23081300531926400000154641061 Diligência Diligência 23081300532089800000154641062 Anexo Anexo 23081300532132100000154641063 Diligência Diligência 23081300532288700000154641064 Anexo Anexo 23081300532332500000154641065 Diligência Diligência 23081300532498200000154641066 Anexo Anexo 23081300532545600000154641067 Petição Petição 23081511205616800000154808512 Petição juntando orçamentos -0709044-73.2023.8.07.0018 - R.

S.

V. -15.08.23 Petição 23081511205626000000154808514 Doc. 01 - Orçamento - Santa Luzia - R.

S.

V.- DPU Documento de Comprovação 23081511205648500000154808515 Doc. 01 - Orçamento - Santa Helena - R.

S.

V.

Documento de Comprovação 23081511205669500000154808521 Certidão Certidão 23081514204310400000154834339 Email 05VFPUB DF Outlook Anexo 23081514204350200000154834350 Petição requerendo dilação de prazo -0709044-73.2023.8.07.0018 - R.

S.

V. -12.08.23 Anexo 23081514204389800000154834351 0709044-73.2023.8.07.0018 Anexo 23081514204464200000154834354 RAFAELLA SANTOS_COMUNICAÇÃO INTRA VENTRICULAR_DR.

NESTOR SABATOVICZ Anexo 23081514204571800000154834355 ICTDF Petição (3º Interessado) 23081715433281100000155065727 Diligência Diligência 23081717515820500000155159309 Anexo Anexo 23081717515951500000155159310 Petição Petição 23081817333428800000155280747 ORÇAMENTO - ONCO PROD Outros Documentos 23081817333546000000155280748 Decisão Decisão 23082117470489300000155412578 Decisão Decisão 23082117470489300000155412578 Certidão Certidão 23082118060949800000155448274 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23082118130231500000155451765 Cota; Manifestação do MPDFT 23082118301136700000155456132 Diligência Diligência 23082213215265600000155523482 Anexo Anexo 23082213215316300000155523483 Diligência Diligência 23082217494113500000155591342 Anexo Anexo 23082217494175800000155591343 Diligência Diligência 23082217494388000000155591145 Anexo Anexo 23082217494429700000155591146 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302531699300000155630280 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23082417162905300000155833093 Orçamento_Rafaella_cirurgião_CIV Outros Documentos 23082417162984300000155833096 Certidão Certidão 23082515405257200000155945845 Despacho_120027826 Anexo 23082515405275100000155945876 Oficio_120393784 Ofício 23082515405329300000155945878 Diligência Diligência 23082821422327500000156168338 Anexo Anexo 23082821422369100000156168339 Certidão Certidão 23082914191906100000156228144
30/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 17:18

Outras decisões
29/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL (ICTDF) em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 18:06

Desentranhado o documento
21/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:47

Recebidos os autos
21/08/2023 17:47

Outras decisões
21/08/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL (ICTDF) em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:46

Recebidos os autos
11/08/2023 16:46

Deferido o pedido de MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA - CPF: *20.***.*06-51 (REPRESENTANTE LEGAL).
11/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/08/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:51

Recebidos os autos
11/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/08/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:31

Recebidos os autos
09/08/2023 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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