28/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719263-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Assiste razão à parte exequente em petitório de id. 243821543 tão somente ao apontar o equívoco constante na decisão de id. 197135769 nos seguintes trechos de fundamentação: "No julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial n.º 2028942/DF (2022/0303999-1), o e.

Superior Tribunal de Justiça reconheceu expressamente a competência do Juízo da 1ª Vara de Falências do TJSP, onde tramita o processo de recuperação judicial da empresa executada, para deliberação a respeito de quaisquer atos constritivos incidentes sobre seu patrimônio até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que homologou seu plano de recuperação judicial (id. 190690946). (...) Por sua vez, ante a impossibilidade de prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o patrimônio da parte executada no presente momento processual, determino a suspensão do trâmite processual até que ocorra o trânsito em julgado da decisão de homologação do plano de recuperação judicial da empresa executada pelo Juízo recuperacional, o que deverá ser prontamente noticiado nos autos pelas partes." Isso porque, de fato, a competência do Juízo recuperacional foi reconhecida até que ocorra o trânsito em julgado da sentença extintiva da recuperação judicial da empresa executada, e não da decisão que homologou seu plano de recuperação judicial, esta já preclusa.

Contudo, o equívoco apontado não modifica as circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão.

Em verdade, ela se limitou a observar determinação proveniente de instância superior (STJ), que reconheceu expressamente a competência do Juízo recuperacional para deliberação a respeito de atos constritivos incidentes sobre o patrimônio da empresa executada, com a consequente incompetência deste Juízo a esse respeito.

O aludido entendimento foi ratificado em oportunidade posterior pelo e.

Superior Tribunal de Justiça, desta vez no julgamento do Recurso Especial n.º 2147008/DF (2024/0192657-6), com a seguinte conclusão (id. 214859722, p. 42): "(...) Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso especial para fixar a competência do Juízo em que se processa a recuperação judicial deliberar sobre os atos constritivos incidentes sobre o patrimônio da empresa recuperanda, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação judicial." Assim, ante a reconhecida incompetência deste Juízo para a adoção de quaisquer novas medidas constritivas sobre o patrimônio da ora executada, o trâmite processual do presente processo de execução deverá permanecer suspenso até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação judicial da aludida empresa, que deverá ser prontamente noticiado nos autos pelas partes, com a respectiva comprovação documental.

Retornem-se os autos à suspensão processual determinada em decisão de id. 197135769.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 18:59

Recebidos os autos
25/08/2025 18:59

Indeferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
13/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719263-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé de que os presentes autos encontram-se sobrestados há mais de 100 (cem) dias, aguardando o julgamento de outra ação.

De ordem, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instruam os autos com as informações relativas ao processo que motivou a suspensão deste feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/06/2025 05:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2024 15:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 19:37

Juntada de termo
15/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719263-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Formalize-se, por termo, a penhora no rosto dos presentes autos, decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília no processo n.º 0748389-34.2022.8.07.0001, em face dos créditos obtidos ao ora exequente, BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME.

Proceda-se às anotações necessárias e, em seguida, oficie-se àquele Juízo informando o cumprimento da diligência.

Após, suspenda-se o trâmite processual nos termos da decisão de id. 197135769.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/07/2024 14:50

Recebidos os autos
10/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 22:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:59

Recebidos os autos
19/06/2024 13:59

Outras decisões
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:56

Recebidos os autos
17/05/2024 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719263-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO I.

Intimem-se as partes para que tomem ciência das decisões proferidas pelas instâncias superiores em sede do Recurso Especial n.º 2028942/DF, ao qual se deu parcial provimento "a fim fixar para deliberação sobre atos constritivos incidentes no patrimônio da empresa recuperanda, o próprio juízo no qual se processa sua recuperação judicial, ainda que encerrada, mas antes do trânsito em julgado" (id. 190690946) e para requererem o que entender de direito a seu respeito.

Na oportunidade, em observância ao princípio da dialeticidade insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, deverão as partes se manifestar a respeito da possível extensão dos efeitos do entendimento consolidado na aludida decisão recursal também à penhora decretada nos presentes autos, através da decisão de id. 155267222, sobre os valores da parte executada existentes na conta de depósito judicial nº 200106093441, vinculada ao processo nº 1010111-27.2014.8.26.0037, em trâmite na 1ª Vara de Falências do TJSP, o que resultaria no levantamento da medida constritiva por incompetência deste Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 11:43

Recebidos os autos
04/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:41

Recebidos os autos
04/12/2023 17:41

Outras decisões
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719263-70.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME EXECUTADO: INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de autos n.º 0729477-55.2023.8.07.0000, interposto pela parte executada (id. 167362951), cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 18:11

Recebidos os autos
23/08/2023 18:11

Outras decisões
03/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:05

Recebidos os autos
27/06/2023 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2023 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:05

Recebidos os autos
19/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/04/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:44

Recebidos os autos
12/04/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
24/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
25/02/2023 17:10

Recebidos os autos
25/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:03

Recebidos os autos
09/11/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:55

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:00

Recebidos os autos
05/07/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:02

Recebidos os autos
19/11/2021 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/11/2021 15:56

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 20:14

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 21:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:44

Recebidos os autos
16/09/2021 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 23:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 21:03

Recebidos os autos
22/06/2021 21:03

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 15:25

Recebidos os autos
11/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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