09/09/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:43

Recebidos os autos
05/08/2025 14:43

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
03/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 17:53

Recebidos os autos
21/07/2025 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 17:53

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723899-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Navarra S.A. requereu (id. 225989600) requereu a sucessão processo alegando que o crédito foi cedido pelo exequente.

O Banco de Brasília, intimado para se manifestar acerca da cessão de crédito, anuiu com cessão e requereu que fosse incluída Navarra S.A., no polo ativo desta execução, id. 236063966.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado ((AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Asim, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas Navarra S.A. no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, retornem os autos ao prazo suspensivo, nos termos da decisão de id. 209987720.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/06/2025 19:21

Recebidos os autos
08/06/2025 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:19

Recebidos os autos
30/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723899-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de sub-rogação no crédito perseguido nesta execução (id. 225989660), promovi, por ora, a inclusão da empresa cessionária NAVARRA S.A. na condição de terceira interessada.

Intime-se a interessada NAVARRA S.A. para demonstrar documentalmente que o crédito perseguido no presente processo está abrangido pelo contrato de cessão de créditos colacionado em id. 225989661, trazendo aos autos a mencionada carteira de créditos que constitui o objeto da transação/lista de créditos cedidos.

Além disso, deverá apresentar documento comprovando a competência dos representantes do Banco para firmar a cessão (ex.: ata da assembleia de eleição ou termo de posse) e, ainda, a notificação do(s) devedor(es) quanto à existência da cessão, entre outros que considere necessário a demonstrar a efetividade da cessão.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de substituição processual.

Sem prejuízo, desde já ficam intimadas as partes (exequente e executada) para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre a noticiada cessão do crédito objeto desta execução (termo de cessão de id. 225989661).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 14:21

Recebidos os autos
18/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:21

Outras decisões
14/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 13:08

Recebidos os autos
09/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:08

Outras decisões
09/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2024 22:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/09/2024 10:44

Recebidos os autos
21/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2024 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/09/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 11:15

Recebidos os autos
09/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:15

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/09/2024 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:52

Recebidos os autos
17/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:52

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 07:26

Recebidos os autos
10/06/2024 07:26

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:14

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:50

Expedição de Mandado.
04/03/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 20:43

Recebidos os autos
30/11/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:43

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723899-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DECISÃO 1.

Decorrido o prazo sem impugnação à penhora via sistema Sisbajud (id. 153545563), converto-a em pagamento.

Nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC), determino a transferência do valor bloqueado para a conta bancária a ser informada pelo exequente no prazo de 05 (cnico) dias. 2.

No mesmo prazo, deverá o exequente indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2023 09:36

Recebidos os autos
26/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:36

Outras decisões
15/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:47

Recebidos os autos
23/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:47

Outras decisões
09/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/05/2023 11:03

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2023 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 21:36

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
05/03/2023 17:35

Recebidos os autos
05/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/12/2022 20:58

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/11/2022 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 15:53

Expedição de Mandado.
31/08/2022 14:15

Juntada de mandado
06/07/2022 10:43

Recebidos os autos
06/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/06/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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