TJDFT - 0716958-85.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA GONTIJO PESSOA MELO

CPF *56.***.*44-08

MARISA RODRIGUES VARGAS

CPF *55.***.*54-19

Advogados

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO

OAB: 53970/DF

CPF *42.***.*69-32

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

CPF *72.***.*24-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 09/02/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 23/01/2024 12:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/01/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 23/01/2024 07:17

    Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 02:56

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 13:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 23/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:46

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 22:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:39

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 24/10/2023 10:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:03

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 20:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/10/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 02/10/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 22:16

    Outras decisões

  • 29/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 29/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2023 02:47

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716958-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

    Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

    Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

  • 27/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2023 02:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716958-85.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARISA RODRIGUES VARGAS, RAFAELA GONTIJO PESSOA MELO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência em que a parte autora busca obrigar a ré a cumprir o contrato firmado, tendo por objeto a emissão de bilhetes aéreos.

    As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

    São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

    No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

    Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pelas partes são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

    Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

    Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a RÉ emita em 48 horas os bilhetes das passagens nas datas de 31/10/2023, 01/11/2023 ou 02/11/2023 (ida) e 09/11/2023, 10/11/2023 ou 11/11/2023 (volta), conforme os pedidos de n° *27.***.*80-67 (id. 170350024) e 4076480778 (id. 170350021).

    Em caso de descumprimento, fixo pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração.

    Intime-se com urgência.

    Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

    Cite-se a ré a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

    Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

    Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023 16:04:03.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 31/08/2023 18:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 21:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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